Foi aprovado o projeto urbanístico que amplia o lote ocupado pelo Grupamento de Aviação Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), localizado no Setor de Administração Municipal (SAM). A medida permite a regularização da área que já abriga hangar e heliponto.
A ampliação do Lote D só pôde avançar após a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que viabilizou a desafetação da área pública e abriu caminho para a incorporação do terreno ao lote do CBMDF.
O Decreto nº 47.125, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (22), oficializou a mudança. Com isso, a área do lote, que antes era de 26.073 m², passa a ter 70.405,24 m², um acréscimo de 44.332,24 m² de área pública já ocupada pela corporação desde os primeiros anos da capital. Além disso, as edificações existentes no local também poderão ser adequadas à legislação vigente.
A localização estratégica da base permitirá respostas mais rápidas a chamados urgentes e de emergência | Imagem: Divulgação/Seduh
Segundo o CBMDF, a localização estratégica da base permite respostas rápidas em situações de urgência e emergência, além de garantir logística eficiente no atendimento a vítimas, sobretudo nos casos encaminhados ao Hospital de Base, referência em traumas no DF.
Vale ressaltar que a área é utilizada 24 horas por dia, em regime de prontidão para decolagem imediata dos helicópteros do Corpo de Bombeiros para atendimento a toda população do Distrito Federal e Entorno, nos mais diversos casos de urgência e emergência.
Histórico
A solicitação de regularização foi iniciada em 1998, mas ficou paralisada por alterações na Lei Orgânica do DF. Com o PPCub aprovado, o processo finalmente pôde ser retomado. Neste meio tempo, a demanda foi analisada por diversos órgãos e setores do governo que foram favoráveis à regularização do terreno. No entanto, a edição de novas legislações e procedimentos administrativos levou ao seu arquivamento até a aprovação do PPCub.
Próximos passos
Com a publicação do decreto, o projeto ganha respaldo legal para o registro em cartório e a futura regularização fundiária. A partir daí, o CBMDF poderá realizar novas melhorias na infraestrutura, ampliando a segurança e a eficácia das operações aéreas de resgate em Brasília e entorno.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Fonte: Agência Brasília
