O programa Novo Horizonte, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) , integrará e fortalecerá 30 projetos e ações em andamento, além de novas iniciativas institucionais a serem desenvolvidas para implementar a Política de Atendimento Integrado, criada pela Lei Complementar nº 980, de 30 de dezembro de 2020. A proposta foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Com o programa, Defensoria aprimora mecanismos que ampliam acesso à Justiça, especialmente a pessoas em situação de vulnerabilidade | Foto: Divulgação/DPDF
O intuito é promover o acesso à Justiça, a cidadania plena e a inclusão social às pessoas em situação de vulnerabilidade do DF por meio da otimização dos benefícios, evitando a sobreposição de esforços, maximizando impactos positivos, racionalizando recursos e ampliando a transparência.
O foco é priorizar a garantia e o fortalecimento dos direitos humanos, a proteção integral de crianças e adolescentes, a inclusão da comunidade LGBTQIA+, da população negra, das pessoas com deficiência, dos idosos e dos povos indígenas, além do enfrentamento da violência de gênero e da promoção da cidadania ativa e inclusiva.
“Com o programa Novo Horizonte, garantimos que nenhum cidadão fique invisibilizado, oferecendo apoio integral a diversos grupos em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Princípios e diretrizes
A iniciativa tem como princípios o atendimento integral e prioritário às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a promoção da igualdade de direitos, o respeito à diversidade e aos direitos humanos, além da garantia de inclusão e da promoção dos direitos das minorias, com ações voltadas à igualdade e ao combate à discriminação.
As diretrizes do programa reforçam a articulação de esforços entre instituições públicas e privadas para a oferta de serviços públicos e gratuitos de qualidade com foco na ampliação da garantia de acesso aos direitos, no aumento do alcance da instituição por meio da otimização dos serviços oferecidos e na priorização de atividades que atendem às demandas da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica do DF.
Eixos de atuação
O programa Novo Horizonte terá como eixos Direitos Humanos, com iniciativas para proteger e promover direitos, e Acesso à Justiça, focado na promoção e na ampliação da assistência jurídica gratuita, além de Educação e Cidadania, com ações de conscientização sobre direitos e exercício da cidadania, e Saúde e Bem-Estar, com iniciativas para ampliar o acesso a tratamentos e serviços de saúde, promovendo o bem-estar físico, mental e social das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O programa contará com uma unidade específica, sob a coordenação direta do defensor público-geral, responsável por supervisionar a coleta e a estruturação de dados, utilizando ferramentas tecnológicas e metodologias inovadoras, com base em levantamentos abrangentes junto à população, identificando demandas e mapeando vulnerabilidades socioeconômicas.
Os dados coletados serão utilizados para aprimorar os serviços públicos prestados pela instituição e para o desenvolvimento de estratégias específicas ao enfrentamento das vulnerabilidades, com foco na ressignificação do sistema de Justiça.
O relatório de resultados será elaborado e divulgado anualmente, contendo o levantamento dos projetos, das ações e das iniciativas, com informações planejadas sobre objetivos, público-alvo, recursos envolvidos e resultados alcançados. O documento garantirá a transparência das atividades da DPDF, promovendo maior controle social.
*Com informações da DPDF
Fonte: Agência Brasília
