No último domingo, (11/4), ação do Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Anápolis e de policiais do Batalhão Fazendário (BPMFAZ), abordaram uma carreta transportando 47 mil quilos de milho em grãos sem documentação fiscal. O flagrante ocorreu no trevo que dá acesso a Pirenópolis na BR-414, distrito de Planaltina (GO).
Em razão das irregularidades fiscais, a mercadoria foi apreendida e somente liberada, segunda-feira (12/4), depois da identificação do proprietário do carregamento e lavratura do respectivo auto de infração. Conforme levantamento dos auditores fiscais da Receita Estadual, o milho foi avaliado em R$ 61.100,00, foi cobrado ICMS no valor de R$ 10.370,00 e multa em igual valor, isto é, de R$ 10.387,00.
O contribuinte poderá obter redução de 60%, na multa, caso venha quitar o débito em até 30 dias, conforme esclarece o delegado de Fiscalização, Ricardo Dutra. De acordo com ele, “esta é mais uma ação desenvolvida pelo Fisco estadual no sentido de coibir o trânsito de mercadorias, pelas rodovias goianas, em desacordo com as normas da legislação tributária do Estado de Goiás”, concluiu Dutra.
Fonte: Secretaria da Economia – Governo de Goiás
Fonte: Portal Goiás
