O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), em parceria com o Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO), destinou verbas provenientes da ação civil pública 0002122-08.2010.5.18.0002 para a construção de três usinas de oxigênio medicinal no estado, para aquisição de veículo para a Associação dos Portadores de Câncer de Mama (APCAM) e para cestas alimentares, além de álcool em gel e máscaras de proteção para famílias carentes de Goiás.
Os recursos, provenientes de penalidades por descumprimento de normas trabalhistas, totalizam R$ 1,8 milhão. O acordo foi homologado pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), Alexandre Piovesan.
Desde o início da pandemia da Covid-19, o TRT18, em parceria com o Ministério Público, tem destinado recursos provenientes de ações civis públicas para prevenção e combate ao novo coronavírus. Somente em 2020, foram cerca de R$ 12 milhões direcionados a entidades governamentais e instituições filantrópicas de Goiás, recursos oriundos de indenizações pagas por empresas que desrespeitaram a legislação trabalhista.
O presidente do TRT18, desembargador Daniel Viana Júnior, ressalta a preocupação da Justiça do Trabalho em destinar recursos para ações de combate à pandemia e à fome, nesses tempos de grave crise econômica. “Em Goiás, esses recursos têm sido destinados ao amparo à saúde, à pesquisa e à assistência social, frentes que têm sido essenciais durante esse período pandêmico.”
Usinas de oxigênio
Do valor total dos recursos, R$ 1 milhão será investido no projeto de construção de três usinas de oxigênio medicinal em hospitais da rede estadual localizados nos municípios de Campos Belos, Porangatu e Águas Lindas de Goiás. A entrega das usinas está prevista para maio. O valor estimado para a construção das usinas é de R$ 2,5 milhões e faltava R$ 1,2 milhão para concretizar o projeto, conforme informou o MPT-GO.
Goiás, assim como o resto do país, vive hoje o momento mais crítico da pandemia, com alta ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinadas a pacientes com Covid-19 e alta demanda por oxigênio. A construção das usinas vai ser um reforço para a geração independente de oxigênio medicinal.
Alimentação
O restante da indenização, R$ 800 mil, vai ser destinado para três frentes de ações. As instituições que serão beneficiadas foram definidas em reunião virtual entre o TRT18 e o MPT-GO na última semana. Aproximadamente R$ 400 mil serão revertidos em cestas alimentares, que serão doadas a entidades cadastradas no Tribunal. A intenção é atender centenas de famílias em suas necessidades mais básicas de alimento, além de fornecer álcool em gel e máscaras de proteção, itens essenciais para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.
Também será beneficiado com R$ 100 mil o projeto do MPT-GO “Mais um sem dor”, que tem objetivo de promover a formação humana por meio de qualificação profissional para indivíduos com perfil de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, mulheres detentas e vítimas de violência doméstica, entre outros.
A APCAM vai receber cerca de R$ 100 mil para a compra de um veículo para auxiliar no transporte de pessoas em tratamento de câncer de mama do interior para a capital. O valor restante, R$ 200 mil, ficará à disposição do MPT para complementar o valor necessário para finalizar a construção das três usinas de oxigênio.
Fonte: TRT18
