Um protocolo inédito no Brasil, com orientações para a escuta humanizada e não revitimizadora da mulher em situação de violência, foi lançado na última quinta-feira (12/8) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). No evento ainda foi lançada a cartilha “Mulheres, vocês têm direitos”. Os dois materiais foram elaborados por grupo de trabalho formado por integrantes do TJSC, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, Cevid e do Movimento MP – Mulheres SC.
“O protocolo”, explicou a desembargadora Soraya Nunes Lins, corregedora-geral do TJSC, “tem o objetivo de integrar os procedimentos relacionados à atuação de todos os operadores do sistema de justiça nos processos de investigação de crime ou de apuração de ato infracional contra as mulheres”. Segundo ela, o documento vai auxiliar no aprimoramento da prestação jurisdicional.
As indicações buscar humanizar o atendimento prestado à vítima no decorrer de todo o andamento processual, especialmente durante sua participação em audiências, assegurando acesso prévio à informação e tratamento especializado e não revitimizador. Além disso, as orientações também servem para quando as mulheres se encontram na condição de parte, testemunha, informante ou interessada.
Já a cartilha explica, de forma simples e didática, as questões processuais em caso de violência de gênero, bem como os direitos que a vítima tem e o que deve fazer para buscá-los. O material aborda alguns aspectos da Lei Maria da Penha e foca nas informações importantes sobre o andamento do processo judicial em que a mulher figura como vítima de violência e as providências que são adotadas depois da denúncia.
O juiz-corregedor do TJSC Rodrigo Tavares Martins ressaltou o ineditismo da iniciativa e a importância do material ter sido produzido por diversas instituições de forma plural e democrática. “Nosso foco, desde o início, foi o bem-estar das mulheres e não das instituições. As vítimas já sofrem com o delito, não podem sofrer ainda mais”, explicou. Para a desembargadora Salete Sommariva, coordenadora da Cevid, “as ações desse tipo são fundamentais para a proteção integral da mulher, para a construção plena da cidadania e para a equidade de gênero”.
O procurador de justiça Ivens José Thives de Carvalho, corregedor-geral do MPSC, afirmou que “a iniciativa é um ato de defesa dos direitos de todas as mulheres brasileiras”. Já a advogada Giane Brusque Bello, representante das Comissões do Direito da Vítima e de Combate à Violência Doméstica da OAB, destacou que a meta agora é a efetivação do protocolo. Para ela, a cartilha e o protocolo “são instrumentos importantes na direção de uma sociedade mais justa”.
A defensora pública Glenda Rose Gonçalves Chaves, subcorregedora da Defensoria Pública, frisou que o protocolo é “um documento de vanguarda que será relevante para todo o Brasil e servirá para nortear e estimular uma cultura de respeito às mulheres”. Neste mesmo sentido, se manifestaram a procuradora de justiça Eliana Volcato Nunes, coordenadora do Movimento MP – Mulheres; a magistrada Naiara Brancher, representante da Cevid; a defensora pública Anne Teive Auras, representante do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública. A iniciativa do protocolo partiu do Movimento MP – Mulheres, que formalizou o pedido à Corregedoria-Geral da Justiça.
Fonte: TJSC
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