Um dos pilares do Programa Justiça Eficiente (Projef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Projeto Virtualização de Processos Físicos está sendo materializado e reverbera em outros tribunais do país. A meta é que, até junho de 2022, sejam inseridos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) todos os processos digitalizados.
A medida pode ser considerada um marco histórico, já que o TJMG será o primeiro Tribunal de Justiça do Brasil a ter todos os processos físicos transformados em eletrônicos. Atualmente, 63 comarcas estão com mais de 80% dos autos digitalizados.
A virtualização possibilita a movimentação remota de processos e a atuação simultânea, em uma mesma causa, de todos os profissionais do Direito envolvidos, reduzindo custos, promovendo a sustentabilidade e agilizando a tramitação. A estratégia se revelou igualmente oportuna na crise sanitária, quando o isolamento social e outras restrições provocaram a suspensão de feitos presenciais e exigiram que o Judiciário providenciasse uma resposta para o cidadão que aguarda a resolução de seu problema.
Em Minas, a migração dos autos para o virtual já era uma realidade desde 2015, com a implantação do PJe. Todo o acompanhamento do cumprimento de pena da população carcerária também é informatizado, por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), desde março de 2020.
Mas, no último ano, o fim da cultura do papel se tornou ainda mais concreta, quando a empreitada de modernização do TJMG se somou à virtualização e à expansão do PJe Criminal. O empenho não ficou restrito a magistrados e suas equipes, mas envolveu órgãos parceiros: Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, prefeituras, câmaras municipais e instituições de ensino.
Ganhos múltiplos
De acordo com o superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho, os benefícios são inúmeros, especialmente, a celeridade na prestação jurisdicional, que repercute diretamente na resposta à sociedade. “O processo eletrônico pode ser acessado de qualquer lugar. Com isso, as partes, operadores do Direito e magistrados podem, conforme suas atribuições, visualizar peças, peticionar, sentenciar e despachar de lugares variados, o que traz agilidade ao procedimento judicial.”
Ele ressaltou também que “outro ganho é de economicidade, pois vamos eliminar o papel, o que permite a utilização de espaços menores, já que não há necessidade de guarda e arquivamento de autos físicos. Isso tudo reverbera na sustentabilidade”. Segundo o desembargador, a virtualização dos feitos criminais também já foi iniciada. O PJe Criminal já se encontra presente em 239 unidades judiciárias no estado e dará mais um impulso ao movimento de virtualização.
O projeto-piloto foi implementado na 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte. “Lá foi finalizada essa mudança para o meio eletrônico. Todos os processos já se encontram virtualizados, e as etapas se cumpriram de forma muito tranquila. Além disso, no dia 6 de julho já entraram no cronograma de implantação mais 30 comarcas. Tenho convicção plena de que finalizaremos todas em curto espaço de tempo.”
Com relação ao prazo para cumprimento da meta de virtualização, junho de 2022, o superintendente administrativo adjunto ressalta que é um dos objetivos desta gestão. Ele avalia que, em situações normais, ela já seria um desafio, mas com a pandemia essa meta se tornou ainda mais ambiciosa. “Fomos obrigados a regredir em algumas comarcas, fechar e reabrir. Essa dinâmica negativa gerada pela crise sanitária nos prejudicou um pouco, mas tenho fé que vamos conseguir, a tempo e modo, como pretende o presidente Gilson Lemes, virtualizar todos os processos até o fim da gestão.”
Segundo ele, o objetivo é entregar ao cidadão um Poder Judiciário todo digitalizado, num patamar diferenciado, saindo da cultura do papel. “Vai ser uma evolução muito importante e um legado altamente significativo que essa administração deixará para o TJMG e para toda a coletividade.”
A juíza auxiliar da Presidência Rosimere das Graças Couto tem a mesma avaliação em relação ao desafio da digitalização de todos os processos do Judiciário mineiro. “Esse primeiro ano do projeto virtualização tem sido muito exitoso. Conseguimos atingir um número considerável de processos virtualizados em todas as comarcas do estado”, conta. “Desde o início dos trabalhos de virtualização, têm sido firmadas parcerias por meio de acordo de cooperação com diversos órgãos, o que resulta em um trabalho colaborativo, eficiente e muito alinhado com o Programa Justiça Eficiente.”
Paradigma
Para o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, “a virtualização de todo o acervo de processos físicos representa um novo paradigma para a Justiça mineira”. O 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida, já havia ressaltado que o trabalho de virtualização dos processos físicos foi uma decisão corajosa da atual gestão e essencial para o regular funcionamento da Corte mineira.
O 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto, também, em outra ocasião, lembrou que a necessidade de virtualização se tornou mais visível após a pandemia da Covid-19, porém já era um caminho adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Já o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, afirmou que é de fundamental importância a convocação de todos para a conclusão do trabalho que já vem sendo realizado. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, afirmou que todo esse trabalho vai gerar reflexos positivos não apenas dentro do Tribunal de Justiça, mas, principalmente, a toda a sociedade.
Fonte: TJMG
