O Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) realizou, nessa terça-feira (21/6), audiências concentradas de reavaliação das medidas socioeducativas no estado, com o objetivo de ouvir adolescentes que estão cumprindo medida de internação e em semiliberdade. No período da manhã, as ações se concentraram no Fórum de Palmas. À tarde, as reavaliações foram realizadas em outros municípios.
A iniciativa contou com a participação de familiares de adolescentes e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do estado e colaboradores que fazem parte da rede de proteção a crianças e adolescentes no Tocantins. A disseminação das audiências concentradas no sistema socioeducativo faz parte das 28 ações do programa Fazendo Justiça, do parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
“Esse é um trabalho feito por muitas mãos, que demonstra a preocupação do Poder Judiciário e toda rede de proteção com a situação dos adolescente que estão cumprindo medidas socioeducativas. O nosso objetivo nessas audiências é ouvir as famílias, ouvir os adolescentes, ouvir os integrantes rede de proteção”, explicou a corregedora-geral do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.
“Com isso, podemos verificar se o cumprimento da medida socioeducativa está regular, se há algo que a família pode fazer a mais, se o tratamento está adequado. Nos preocupamos com o bem-estar desse adolescentes e temos plenas condições de ofertar a eles um retorno digno à sociedade, por isso a importância desse trabalho conjunto”, completou.
Orientação
O juiz titular do Juizado Especial da Infância e Juventude e coordenador o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tocantins, Adriano Gomes de Melo Oliveira, comentou sobre a importância das famílias na vida dos adolescentes. “As famílias devem ser orientadas para estarem aptas a construir ambientes saudáveis para o desenvolvimento dos adolescentes. Os pais, mães e avós devem estar cientes que, independentemente da forma da constituição familiar ou separação de seus membros, devem manter a responsabilidade com relação aos cuidados com os seus descendentes, bem como acompanhar a execução das medidas socioeducativas.”
Oliveira ainda ressaltou que a cooperação com o Ministério Público e a Defensoria Pública está sendo essencial para a correta execução das medidas socioeducativas. “Destaco a realização de diversas reuniões antecedentes a essa abertura formal das audiências concentradas, dialogamos com a rede de proteção, estamos debatendo fluxos da área da saúde e outros com as equipes multidisciplinares, dialogando com as famílias e os adolescentes.”
O juiz explicou ainda que o formato das audiências concentradas será aperfeiçoado conforme a peculiaridade local. “O objetivo maior é estimular as presenças físicas, especialmente das famílias. Inclusive é importante também a participação de magistrados, defensores públicos e promotores atuantes nos municípios nos quais os adolescentes continuarão a execução das medidas socioeducativas após o período de internação.”
Fonte: TJTO
