O projeto-piloto do Juízo 100% Digital será expandido para mais 39 unidades do Judiciário paraense. A determinação foi publicada na última sexta-feira (30/7), por meio da Portaria n. 2411/2021-GP do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Além da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção (PA), o Juízo 100% Digital é adotado no TJPA desde maio, como projeto-piloto. Atualmente, ele funciona nas 1ª e 2ª Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém, na Vara Criminal de Tucuruí (PA), nas 1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá (PA) e na Vara Única de Tucumã (MA).
Nessa modalidade de tramitação de processos, todos os atos são praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. Dessa forma, as citações e intimações processuais são realizadas por meio eletrônico, sendo o atendimento às partes e representantes também realizado remotamente. E as audiências são realizadas por videoconferência, gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo, com valor equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de partes e representantes.
O modelo digital é facultativo e não implica alteração de competência das unidades judiciárias. Para um processo tramitar no Juízo 100% Digital, a parte demandante deve aderir à modalidade no momento da distribuição da ação, podendo a demandada se opor a essa modalidade de realização de atos processuais até o momento da contestação.
A iniciativa se soma aos esforços e concretiza projetos desenvolvidos e executados pelo TJPA no uso da tecnologia para a efetiva prestação jurisdicional, como a realização de audiências de instrução e julgamento e de custódia e sessões de julgamento por videoconferência, a virtualização e digitalização de processos físicos e a utilização efetiva do sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe).
Confira as unidades que passam a integrar o projeto:
- 2ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba;
- 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira;
- 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua;
- 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua;
- 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua;
- 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena;
- 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém;
- 2ª Vara de Família de Belém;
- 5ª Vara de Família de Belém;
- 6ª Vara de Família de Belém;
- 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
- 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém;
- 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém;
- Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito;
- Vara de Execuções Penal da Região Metropolitana de Belém;
- Vara de Família Distrital de Icoaraci;
- 3ª Vara Cível e Empresarial de Benevides;
- 3ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal;
- 2ª Vara Criminal de Castanhal;
- 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba;
- 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá;
- 4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá;
- Vara de Execução Penal de Marabá;
- 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba;
- Vara Única de Mocajuba;
- Vara Única de Ourém;
- 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas;
- 3ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas;
- Vara do Juizado Cível e Criminal de Paragominas;
- 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas;
- 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas;
- 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas;
- Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas;
- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção;
- 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel do Pará;
- 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
- 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém;
- Vara de Execução Penal de Santarém;
- Vara Única de São Félix do Xingu.
Fonte: TJPA
