O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade de votos, em reunião virtual nesta quinta-feira (24), a regularização de lotes de seis equipamentos públicos do Núcleo Bandeirante: Feira Permanente da Praça Central, ginásio de esportes, salão comunitário, Biblioteca Vó Philomena, Casa de Cultura e Estádio de Futebol Vasco Viana.

“Esse é um processo, de tantos outros, em que resolvemos problemas em locais já consolidados, para termos uma cidade mais organizada”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira

Apesar dos lotes abrigarem há anos essas edificações em área pública, eles estavam sem registro em cartório. O que impedia, por exemplo, que os locais recebessem obras de manutenção, de prevenção contra incêndio e até mesmo melhorias para garantir mais acessibilidade à população.

A regularização foi uma demanda da Administração Regional do Núcleo Bandeirante. Para atendê-la, as áreas solicitadas foram divididas em três projetos de parcelamento do solo. A proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi reparar a ausência dos registros cartoriais das edificações com a criação de lotes para os equipamentos públicos.

“Esse é um processo, de tantos outros, em que resolvemos problemas em locais já consolidados, para termos uma cidade mais organizada. Que isso possa permitir uma dinâmica nova em termos de reformas e melhor ocupação desses equipamentos públicos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

“Com isso, será possível melhorar esses equipamentos. Não só a questão estética e de acabamento, mas melhorar os acessos, as larguras de calçadas, deixá-los mais acessíveis e democráticos”, comentou a relatora do projeto no Conplan, Heloisa Moura

Relatora do projeto no Conplan, a conselheira e representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), Heloisa Moura, destacou que, com a regularização, será possível criar propostas para redefinir a situação desses locais, que necessitam há anos de reformas e revitalização.

“Com isso, será possível melhorar esses equipamentos. Não só a questão estética e de acabamento, mas melhorar os acessos, as larguras de calçadas, deixá-los mais acessíveis e democráticos, investir em paisagismo, parquinhos, ciclovias, para tratar esses espaços de outras formas”, comentou a relatora.

O conselheiro e representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, elogiou a iniciativa e ponderou como a regularização traz mais segurança à comunidade como um todo. “Regularizar espaços públicos é uma obrigação do Estado, além de nortear os futuros parcelamentos. Parabenizo a todos os envolvidos. O exemplo de um DF legal tem de partir do Estado”, ressaltou.

O Conplan também votou a favor da ampliação do lote de serviços públicos na Praça Central do Núcleo Bandeirante, que possuía originalmente 825 m² e passou a ter 1.135 m².

Próximo passo

Após a aprovação do colegiado, o próximo passo será a inclusão dessas áreas em um Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF pendentes de regularização.

Em seguida, a minuta do PLC deverá ser enviada para a aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Depois disso, será sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.

Parcelamento e regularização

Na mesma reunião, os conselheiros também aprovaram o projeto de parcelamento do solo chamado QE 60, no Guará. A área é da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e possui 28,24 hectares, o equivalente a mais de 28 campos de futebol. No local é prevista a construção de 107 unidades imobiliárias, para receber uma população máxima de 8.133 habitantes.

Além disso, o colegiado foi favorável à regularização do parcelamento de solo denominado Jardim América, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. O local já possui 221 lotes de uso residencial e uma população estimada em 729 habitantes, espalhados por uma área de 12,67 hectares.

Por fim, os conselheiros votaram a favor do processo de desdobro (divisão) dos lotes 1 e 2 do Centro Comercial da QI 28 do Lago Sul. O objetivo é possibilitar que empreendedores possam construir edifícios e praças para estimular o comércio no local.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF

Agência Brasília* | Edição: Rosualdo Rodrigues