O Instituto Brasília Ambiental quer ouvir a população do Distrito Federal sobre a proposta de instrução normativa que regulamentará as audiências públicas dos processos de licenciamento ambiental conduzidos pela autarquia distrital. A consulta pública será realizada entre os dias 15 e 30 deste mês.
A ideia da consulta é aperfeiçoar as sessões públicas e os debates promovidos no âmbito dos processos de licenciamentos ambientais | Foto: Divulgação/ Brasília Ambiental
A etapa de audiência pública nos processos de licenciamento ambiental está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, na Lei nº 5.081/2013, na Lei nº 41/1989 e nas resoluções do Conama nº 237/1997, nº 1/1986 e nº 9/1987. Essa fase garante a participação popular no processo de licença ambiental de um empreendimento, de forma a contribuir para a manutenção da qualidade ambiental.
A ideia dessa consulta, a primeira realizada pela Superintendência de Licenciamento do instituto, é que o público participe da construção da nova normatização, visando aperfeiçoar as sessões públicas e os debates promovidos no âmbito dos processos de licenciamentos ambientais realizados pelo Brasília Ambiental.
“É de fundamental importância a colaboração do máximo de pessoas na elaboração da instrução normativa. Esse momento reforça a transparência e a democracia participativa, onde também são considerados os interesses e preocupações da comunidade e das partes interessadas. E, como consequência, beneficia o meio ambiente e proporciona uma gestão ambiental mais eficaz e responsável”, esclarece a superintendente de Licenciamento Ambiental, Nathália Almeida.
As sugestões deverão ser encaminhadas para o correio eletrônico [email protected]. Para acessar o formulário que deverá ser preenchido para a participação na consulta pública, basta clicar neste link. E clique aqui para ler a minuta sugerida da nova instrução normativa.
*Com informações do Instituto Brasília Ambiental
Fonte: Agência Brasília
