Em encontro virtual nesta quarta-feira (29), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou à população as alternativas de fontes de recurso, financiamento, subsídio e arranjos institucionais previstas para o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis).
As informações foram divulgadas durante a 32ª reunião da Câmara Técnica do Plandhis, cujo colegiado é formado por representantes da sociedade civil organizada, entidades e órgãos dos governos distrital e federal. Todos puderam opinar e dar suas contribuições para as estratégias.
Foi apresentado um resumo sobre as principais fontes atualmente utilizadas para o provimento habitacional, como o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis) e o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb). Também foram abordadas doações, termos e acordos de cooperação como fontes de recursos técnicos e materiais.
“Para a execução do Plandhis, é preciso ter uma previsão orçamentária clara, que garanta a efetivação das linhas de ação do plano e sua constância no atendimento habitacional de interesse social”, explicou a diretora de Habitação da Seduh, Marília Melo.
“Não adianta ter legislação e instrumentos de adequação se nós não tivermos arranjos bem-colocados e claros” Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh
Para garantir viabilidade econômica e continuidade, também foi proposto no Plandhis um novo tipo de fundo para a locação social, uma linha de ação voltada às famílias com renda familiar de até três salários mínimos. Esse novo fundo cobriria a inadimplência de locatários de imóveis particulares usados para habitação social e a ociosidade de imóveis públicos desocupados, gerando, em ambos os casos, mais segurança.
Arranjos institucionais
Com relação aos arranjos institucionais, foram apresentados à Câmara Técnica os mecanismos e regras sobre o funcionamento das articulações e parcerias entre a política habitacional de interesse social, outras pastas do governo e os diversos atores da sociedade civil.
“São os arranjos institucionais que fazem os acordos entre todos os agentes e atores envolvidos”, pontuou a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll. “Quando se fala de gestão pública, esse é um ponto importante. Não adianta ter legislação e instrumentos de adequação se nós não tivermos arranjos bem-colocados e claros.”
Planejamento urbano
O Plandhis foi elaborado em 2012, mas passa por revisão desde 2018. Essencial na política habitacional do DF, é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda. A prioridade são aqueles com renda familiar até três salários mínimos, como forma de combater o deficit habitacional.
O plano traz o conceito de moradia digna para a população de baixa renda. Abrange todos os aspectos que proporcionam moradia de qualidade, como acompanhamento social, acesso a trabalho e áreas dotadas de infraestrutura, comércio, serviços e lazer, observando as demandas específicas da população a ser atendida.
Próximos passos
A próxima reunião da Câmara Técnica do Plandhis está agendada para 27 de outubro, quando serão tratados mecanismos de gestão participativa, monitoramento da política habitacional e qualidade do provimento de habitação de interesse social.
Assim que a etapa das reuniões estiver finalizada, o produto final do Plandhis seguirá para aprovação pelo governador Ibaneis Rocha.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Fonte: Agência Brasília
