No Distrito Federal, o Dia da Transparência Pública é celebrado em 3 de abril como marco fundamental para a democracia, reforçando o direito do cidadão a informações claras e acessíveis sobre a gestão pública. A data, instituída por meio da lei nº 5.336 (7 de maio de 2014) para promover a transparência e o controle social, ganha ainda mais relevância com o avanço das ferramentas digitais que se tornaram aliadas na fiscalização por parte da sociedade.
Portal criado pelo GDF teve quase 10 milhões de acessos no ano passado | Foto: Divulgação/CGDF
“O Dia da Transparência Pública não é simbólico – é convite à participação ativa. Cada clique no portal representa um cidadão exercendo seu papel fiscalizador”
Daniel Lima, controlador-geral do DF
O Portal da Transparência do DF é a principal plataforma que viabiliza esse acesso: em 2024, registrou 9.860.691 visualizações, um aumento de 13% em relação a 2023 (8.726.171 acessos) e impressionantes 260% comparado a 2018 (2.732.394 acessos).
Os dados mostram crescimento consistente, com picos em outubro (879.516 acessos), julho (862.425) e agosto (880.551). A versão mobile do portal teve 4.587.221 acessos em 2024, crescimento de 3,33% sobre 2023.
“O Dia da Transparência Pública não é simbólico – é convite à participação ativa”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Os quase 10 milhões de acessos comprovam que a população está mais atenta e cobrando seus direitos. Cada clique no portal representa um cidadão exercendo seu papel fiscalizador.”
Além do portal, o DF conta com outras ferramentas de controle social. Veja abaixo.
Portal de Dados Abertos
⇒ Disponibilizado pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas sobre diversos temas em formato bruto e aberto
Painel de Compras Públicas do DF
⇒ Monitora as licitações e contratos do governo
⇒ e-SIC DF
⇒ Sistema eletrônico para solicitação de informações baseado na LAI (lei nº 12.527/2011)
Ouvidoria
⇒ Canal oficial para denúncias, sugestões, reclamações e elogios sobre a administração pública
Esses instrumentos são essenciais para que organizações da sociedade civil, jornalistas e cidadãos comuns exerçam o controle social de forma efetiva. A celebração da data reforça a importância do uso dessas ferramentas para transformar dados em ações concretas de fiscalização, contribuindo para uma gestão cada vez mais eficiente, aberta e alinhada aos princípios constitucionais da administração pública.
*Com informações da Controladoria-Geral do DF
Fonte: Agência Brasília
