Desde 2007, 21 de janeiro é comemorado como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela lei federal n° 11.635, em alusão à morte da ialorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, vítima de agressores fundamentalistas em Salvador. O caso foi o primeiro a ser reconhecido como de intolerância religiosa com direito a indenização por danos materiais e morais no país.
Com previsão de lançamento ainda neste ano, Plano Distrital de Combate à Intolerância Religiosa será o segundo do gênero no país | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF
Ao longo dos últimos anos, inúmeras ocorrências graves se manifestaram no DF, desde ataques a terreiros de matriz africana, alvejados por balas ou incendiados, até invasões e depredações em templos. Com o objetivo de combater violações de direitos humanos relacionadas à diversidade, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) instituiu o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR), espaço de diálogo entre a sociedade e o Governo do Distrito Federal (GDF) para propor políticas nessa área.
“Trabalhamos para conscientizar a sociedade sobre a diversidade religiosa e a liberdade de cada cidadão de seguir ou não uma crença”
Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
Entre as ações em execução pelo CDDR, está previsto o lançamento, ainda este ano, do Plano Distrital de Combate à Intolerância Religiosa, que será o segundo a ser implementado no país, depois de São Paulo. É um conjunto de diretrizes e ações para prevenir e combater práticas de intolerância religiosa, promovendo o respeito à liberdade de crença e à diversidade religiosa.
Combate à discriminação
A proposta vai envolver ações e campanhas educativas, de conscientização e de proteção das vítimas, além de punição de atos discriminatórios ou de violência motivados por questões religiosas. O plano vai oferecer ainda assistência jurídica, psicológica e social às vítimas. Ainda por iniciativa do comitê, foi instituído no DF o Dia Distrital de Combate à Intolerância Religiosa – 25 de outubro.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforça importância destas medidas de conscientização, promoção e defesa dos direitos humanos e de igualdade racial: “Trabalhamos para conscientizar a sociedade sobre a diversidade religiosa e a liberdade de cada cidadão de seguir ou não uma crença. O respeito a essas escolhas é fundamental para a construção de uma sociedade mais tolerante”.
Veja abaixo onde obter informações e formalizar denúncias sobre intolerância religiosa.
⇒ Comitê Distrital da Diversidade Religiosa
Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa /Sejus-DF
Endereço: SAAN, Trecho 1, 3º andar. Telefone: 2244.1350; e-mail: [email protected]
⇒ Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial
Endereço: SAAN, Quadra 1, Lote C, 3° andar. Telefone: 2244-1289; e-mail: [email protected]
⇒ Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin)
Endereço: Departamento de Polícia Especializada (DPE) – Complexo da Polícia Civil, ao lado do Parque da Cidade.
Informações: 3207-4242; e-mail: [email protected]
⇒ Polícia Civil do DF: Disque 197
⇒ Ouvidoria DF: Disque 162
⇒Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos: Disque 100.
*Com informações da Sejus-DF
Fonte: Agência Brasília
