Audiência pública será em 29 de novembro, às 19h, na Administração Regional
LEANDRO CIPRIANO
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população do Guará a participar de uma audiência pública em 29 de novembro, a partir das 19h. O objetivo é debater a criação de lotes para regularizar os equipamentos públicos na área do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), demanda antiga da comunidade guaraense. O aviso foi publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A ideia é apresentar a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) para alterar a destinação inicial do Cave e transformar um parcelamento de 398.060,84 m² em vários lotes. Com isso, regularizando as áreas ocupadas pela Administração Regional, a Feira do Guará, a Casa da Cultura, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público, o Ginásio de Esportes do Cave, o Kartódromo do Guará, entre outros.
“Basicamente, no Cave estamos apenas regularizando o que já funciona no local. Elaboramos uma proposta de reparcelamento da área e, com isso, vão ser criados 17 lotes para a regularização das atividades que já estão implantadas”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andrea Mendonça.
De acordo com a subsecretária, a regularização também será importante para garantir segurança jurídica aos lotes, inclusive, no momento de fazer investimentos públicos no local. “Com a aprovação da população vamos reparcelar a área do Cave. A maioria desses lotes permanecerá como uso institucional, destinado a equipamentos públicos”, ressaltou Andrea Mendonça.
A audiência pública será realizada presencialmente na sede da Administração Regional do Guará, no endereço SRIA II, QE 25 – Área Especial do Cave, Guará II. O evento também será transmitido no YouTube, pelo canal Conexão Seduh.
Todas as informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas.
Próximos passos
Depois da audiência, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Caso seja aprovado, o Projeto de Lei Complementar será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, sancionado pelo governador.
Serviço
Audiência pública sobre a regularização de equipamentos públicos no Guará
Data: 29 de novembro
Horário: 19h
Local: Administração Regional do Guará
Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh
