O Instituto Brasília Ambiental lançou o Manual do Criador Amador de Passeriformes no DF, um guia didático voltado para criadores amadores, a fim de facilitar o uso do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Passeriformes (SisPass). O material foi desenvolvido com base nas respostas obtidas na pesquisa realizada com os criadores e visa reduzir os erros e facilitar o entendimento das regras e procedimentos necessários para a regularização da atividade.
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou o caráter inovador da publicação, elaborada com uma linguagem acessível e um design intuitivo. “Esta é uma iniciativa pioneira que busca aprimorar a interface entre o poder público e os criadores de pássaros, tornando os processos mais claros e acessíveis para todos. Nosso objetivo é garantir que a atividade de criação seja exercida de maneira regular e responsável, sempre respeitando as normas ambientais”, afirmou.
O manual inclui informações sobre obtenção de licenças, renovação do cadastro, aquisição e transferência de aves | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental
O manual apresenta o passo a passo detalhado sobre os serviços e operações disponíveis no Sispass, incluindo a obtenção de licenças, renovação do cadastro, aquisição e transferência de aves, além de informações sobre documentação necessária e respostas para as dúvidas mais frequentes dos criadores.
O gerente de Fauna Silvestre, Rodrigo Santos, acrescentou que o objetivo do manual é fornecer um material de consulta prático e didático para os criadores amadores de passeriformes, que hoje somam aproximadamente 1.300 no Distrito Federal. “O manual foi pensado para facilitar a vida dos criadores, esclarecendo dúvidas frequentes. Acreditamos que, com mais informação e orientação, menos erros serão cometidos, beneficiando principalmente os usuários”, explicou Santos.
“Com esse manual, garantimos mais clareza e transparência nos processos, incentivando o cumprimento da legislação e coibindo práticas ilegais”
Celina Leão, vice-governadora
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressaltou o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a gestão sustentável da fauna e o suporte aos criadores regulamentados. “Essa iniciativa reforça o compromisso do nosso governo em promover ações que conciliam preservação ambiental e segurança jurídica para os criadores. Com esse manual, garantimos mais clareza e transparência nos processos, incentivando o cumprimento da legislação e coibindo práticas ilegais”, destacou.
Regulação e monitoramento
O SisPass é uma plataforma desenvolvida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para regulamentar e monitorar a criação de passeriformes em cativeiro. O objetivo é garantir que a criação amadora de aves da fauna silvestre ocorra de forma controlada, sustentável e em conformidade com a legislação ambiental, minimizando os impactos sobre a biodiversidade e prevenindo práticas ilegais como o tráfico de animais silvestres.
O DF tem cerca de 1,3 mil criadores amadores de passeriformes
Até 2011, a autorização para criação amadora de aves era competência exclusiva do Ibama. No entanto, a Lei Complementar nº 140/2011 transferiu essa atribuição para estados, municípios e o Distrito Federal, promovendo uma descentralização na gestão ambiental. Atualmente, cabe aos órgãos estaduais e distritais a concessão de licenças e a gestão do SisPass, incluindo a homologação de cadastros, a renovação anual de licenças e o registro de eventos relacionados às aves, como óbitos ou fugas.
A criação amadora, regulamentada pela Instrução Normativa Ibama nº 10/2011, é restrita a pessoas físicas, sem fins comerciais, e permite a criação de espécies específicas de passeriformes. O SisPass viabiliza a regularização de transações entre criadores, o controle de plantéis e a atualização de informações cadastrais, assegurando maior transparência e rastreabilidade na atividade. Ao integrar tecnologia e fiscalização, o sistema desempenha um papel central na proteção da fauna brasileira, ao mesmo tempo em que atende aos interesses dos criadores amadores regulamentados.
*Com informações do Brasília Ambiental
Fonte: Agência Brasília
