O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, no primeiro e segundo turnos, na noite desta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 3.069/22, de autoria do Poder Executivo, que transfere a concessão do serviço de iluminação pública para a CEB.
Presidente da CEB, Edison Garcia, afirma que agora será possível tornar Brasília o segundo parque de iluminação pública do país 100% LED | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
Segundo a proposta aprovada, o GDF descentraliza a concessão do serviço de iluminação para uma empresa pública de capital majoritariamente público (CEB) pelo prazo de 30 anos. Com a aprovação definitiva pela CLDF, o PL segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.
Com a concessão, o serviço de iluminação pública passa a ser um negócio da companhia, que poderá designar recursos próprios para eficientizar todo o parque de iluminação pública do DF.
“Essa concessão fará com que a CEB tenha capacidade rápida de investir cerca de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões nos próximos dois anos a três anos, nos 370 mil pontos de iluminação do DF, acrescidos por 70 mil pontos extras que serão implantados, e fazer de Brasília o segundo parque de iluminação pública do Brasil 100% em luz de LED, muito mais bonita e muito mais segura para toda a população”, comemorou o presidente da companhia, Edison Garcia.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o substitutivo apresentado pela deputada Dayse Amarilio, presidente da Comissão de Assuntos Sociais, foi relatado pelo deputado Robério Negreiros e aprovado por maioria pela comissão.
No Plenário, a proposta recebeu nove emendas, das quais apenas uma, fruto de acordo entre a base do governo e a oposição, foi aprovada. Ao fim, a proposta foi aprovada com 21 votos favoráveis e três contrários.
*Com informações da CEB Ipes
