O projeto de Educação em Direitos da Defensoria Pública do Distrito Federal, que completa 12 anos de história, está de volta em parceria com diversas instituições para a construção da transformação social.
Tendo a educação em direitos como dever estampado na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n.º 80/94, e instituída oficialmente no Distrito Federal por meio do Decreto N° 39.321/2018, a Defensoria propõe a formação de jovens participativos e conscientes, por meio do conhecimento em direitos, deveres, princípios e valores sociais, e da construção coletiva de ideias, dando condições para que sejam autores de sua própria história, apesar do contexto de duras desigualdades.
A bandeira da educação em direitos é defendida como forma de efetivação da cidadania e de acesso à ordem jurídica justa, evitando, assim, a extrema judicialização que ocorre nos dias atuais.
O projeto Conhecer Direito, que já foi o ponto de partida para a mudança na vida de milhares de pessoas por meio da educação, oferece a possibilidade de construção de uma nova forma de convivência, onde se informa para depois responsabilizar e, não, responsabilizar para depois informar.
A partir do dia 19 de maio de 2022, estão abertas as inscrições para a sua 18ª turma.
São 100 vagas limitadas e para garantir a participação, o estudante do 1º, 2º ou 3º ano da rede pública de ensino médio do DF deve fazer a pré-inscrição no link: https://bit.ly/37XdwBD e, em seguida, efetivá-la presencialmente até o dia 10 de junho na sede da Escola da Defensoria Pública do DF (Easjur), com a entrega de declaração de escolaridade, cópia do RG e termo de autorização do pai ou responsável.
As aulas se iniciam em 14 de junho e acontecerão no horário das 15h às 17h, semanalmente toda terça-feira e toda última quarta-feira do mês, na sede da Easjur, localizada no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Edifício Rossi Esplanada Business, subsolo (próximo ao HRAN e Liberty Mall).
O curso é inteiramente gratuito e oferecerá acesso a material didático consistente em livro “Educação para a Vida e Acesso à Cidadania – Os direitos e deveres da vida humana em sete tempos” (disponível em: https://bit.ly/3oeTvfc), que contempla a jornada do conhecimento sobre as regras básicas da vida em sociedade desde o nascimento, a infância, a adolescência, a juventude, a vida adulta, a velhice, após a morte, até os mecanismos de proteção constitucionais.
Também serão abordados conteúdos de cartilhas temáticas produzidas pela Defensoria Pública do DF, que tratam de assuntos como a Violência Doméstica e Familiar, os Direitos da Criança e do Adolescente, a Pessoa com Deficiência, as Relações de Consumo, o Direito de Família, entre outros que estão disponíveis em: http://escola.defensoria.df.gov.br/easjur/publicacoes/cct/cartilhas/.
Ao final do curso, em dezembro de 2022, teremos um evento de formatura com a maior premiação de bolsas da história do projeto – em parceria com instituições privadas de ensino superior e cursos preparatórios – para os alunos com melhores aproveitamentos em simulados aplicados ao longo das aulas.
Fonte: Divulgação Defensoria Pública
