O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF) divulgou nesta quinta-feira (27) as orientações para realização das Conferências Livres preparatórias para a 6ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (CDSAN), previstas para ocorrerem nos dias 25 e 26 de outubro. As Conferências Livres são o espaço para população, organizações, coletivos ou movimentos populares e sociais que tratam do tema avaliarem as ações atuais e sugerirem propostas para aprimorar a política no DF.
As inscrições para os grupos interessados em fazer Conferências Livres começam na próxima terça-feira (1º) e devem ser feitas, exclusivamente, pelo formulário disponível neste link. Os encontros podem ser realizados a partir do dia 7 de agosto e vão até 12 de setembro.
“Este é o momento de a população debater a política, participar, dar a sua opinião e sugerir propostas que serão discutidas na 6ª Conferência Distrital. O controle social é fundamental para o planejamento de políticas públicas que atendam os públicos que mais necessitam”, reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Confira aqui o regulamento que orienta a realização das Conferências Livres para a 6ª Conferência Distrital.
Consea-DF reúne representantes das etnias Terena, Kariri Xocó e Pataxó para planejar realização de Conferência Livre dos povos indígenas | Foto: Dyego Santos/Sedes
O tema da 6ª CDSAN é Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade. As Conferências Livres devem debater pautas relacionadas a esse tema e/ou aos eixos temáticos orientadores. Neste ano, são três os eixos temáticos: Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança – alimentar e nutricional; Sistema nacional de segurança alimentar e nutricional e políticas públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada; e Democracia e participação social.
Cada Conferência Livre poderá enviar, no máximo, cinco propostas, que serão avaliadas pela comissão organizadora para serem discutidas durante a 6ª Conferência Distrital, em outubro. Os relatórios devem ser enviados até 15 de setembro para o e-mail [email protected].
Conferência Distrital
Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o Consea-DF é responsável pela organização do evento distrital. O conselho é composto por 48 conselheiros titulares e suplentes, entre representantes de entidades da sociedade civil e de órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). São os integrantes da sociedade civil que representam a população para acompanhar a política atual e propor ao governo ações viáveis. O conselho é intersetorial e diversificado.
O evento distrital precede a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, agendada para dezembro. Ou seja, as propostas da população debatidas em Conferências Livres também podem ser levadas para aprimorar a política nacional, além de servirem de base para a elaboração do 4º Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional.
“A Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional é um momento para definição de políticas públicas alinhadas à necessidade da população. Tem um caráter participativo e democrático, então, é muito importante a participação da sociedade civil e de redes de apoio à segurança alimentar e nutricional”, destaca a secretária-executiva do Consea-DF, Lidiane Pires.
“Na última conferência, em 2021, por exemplo, foram apresentadas propostas que, hoje, são ações em andamento, como projetos de fortalecimento da agricultura familiar e do Cartão Prato Cheio e o aumento do número de refeições oferecidas nos restaurantes comunitários”, elenca Lidiane.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
