Portaria define ações para prevenir e controlar doenças nos rebanhos do DF

Nesta quinta-feira (6), a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 85, que estabelece a obrigatoriedade da atualização anual de dados cadastrais e das explorações pecuárias dos produtores rurais junto à secretaria, reforçando a fiscalização e prevenção de doenças que afetam o rebanho local.

Conforme estabelecido pela portaria, a campanha de declaração de rebanho será realizada anualmente, entre 1º de maio e 15 de junho, abrangendo todas as espécies de interesse pecuário, como bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes, crustáceos, moluscos e abelhas. A atualização cadastral é obrigatória para todos os produtores rurais que tenham animais, independentemente da finalidade produtiva ou do nível de tecnificação.

A não realização da atualização implicará no bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), impedindo a movimentação dos animais dentro do DF. Além disso, os inadimplentes poderão sofrer sanções administrativas conforme a legislação sanitária vigente.

Importante destacar que a atualização de rebanho não se restringe somente aos animais de grande porte destinados à pecuária, mas inclui também espécies em miniatura, como minicabras, minivacas e miniporcos. Embora frequentemente tratados como animais de estimação (pet), esses exemplares são parte integrante do rebanho nacional e devem seguir as mesmas normas sanitárias e cadastrais exigidas para a criação convencional, assegurando o controle e a segurança do setor agropecuário.

“Manter os dados atualizados sobre os rebanhos é essencial para garantir que o Distrito Federal preserve seu status sanitário elevado. Isso é fundamental para a segurança da produção agropecuária, além de ser uma medida preventiva contra doenças que podem impactar negativamente a economia rural. Com esta iniciativa, o governo reafirma o compromisso com a sanidade animal e com o desenvolvimento sustentável do setor pecuário”, afirmou Rafael Bueno, Secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.

A Seagri disponibilizará o formulário Declaração do Produtor no site oficial e em unidades de atendimento da Diretoria de Sanidade Agropecuária e Fiscalização (Disaf). Para a entrega de atestados de vacinação contra brucelose, os produtores poderão encaminhar documentos presencialmente ou pelos canais eletrônicos.

A nova regulamentação se insere dentro das diretrizes do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA) e também atende às disposições da Lei nº 7.328, de 2023, que trata da defesa sanitária animal no Distrito Federal.

“A declaração de rebanho é uma obrigação para todos os produtores com animais de produção de qualquer espécie sob sua guarda e essencial para o planejamento das políticas públicas e a preservação da saúde animal no DF”, afirma Pablo Marsiaj, gerente de Saúde Animal.

“Essa medida permite que a Seagri adote ações estratégicas, como fiscalizações agropecuárias, além de viabilizar a identificação e o controle ágil de surtos de doenças, prevenindo perdas, assegurando a qualidade dos produtos agropecuários e fortalecendo a rastreabilidade e a segurança alimentar.”

Vacinação

Embora a vacinação contra a febre aftosa tenha sido suspensa no DF desde 2023, a portaria reforça a obrigatoriedade da vacinação contra raiva para bovinos, bubalinos e equídeos em regiões onde houver ocorrência confirmada da doença. Também será recomendada a declaração da vacinação dos animais durante o período de atualização cadastral. Além disso, produtores devem relatar à Seagri ataques de morcegos hematófagos para monitoramento e controle da doença.

*Com informações da Seagri-DF