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Programa Habilitação Social entra na segunda etapa

29.262
Total de inscrições registradas entre 25 de abril e o dia 6 deste mês

Com as inscrições para o Programa Habilitação Social encerradas na segunda-feira (6), as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus) vão atuar na seleção e classificação dos beneficiários de cada órgão e inserir esse resultado no sistema do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran).

A expectativa é que o resultado final esteja disponível na primeira quinzena de agosto, exclusivamente por meio de consulta individualizada, no Portal de Serviços do Detran, que pode ser acessado neste link.

Após a convocação oficial, beneficiários selecionados terão 30 dias para agendar biometria e abrir processo no Registro Nacional de Condutores | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus

De 25 de abril até o dia 6 deste mês, foram registradas 29.262 inscrições no programa, que oferece 5 mil vagas a pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico, para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), troca de permissão para dirigir pela CNH definitiva e adição ou alteração de categoria da habilitação.

De acordo com a Instrução nº 179/2022, após a convocação dos selecionados, o candidato terá 30 dias para agendar a biometria e abrir o processo no Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não cumpra esse prazo, perderá o direito ao benefício.

Documentação

O agendamento para a coleta biométrica será via Portal de Serviços do Detran, para atendimento em uma das unidades do departamento. Para a abertura do Renach, o beneficiário precisa apresentar CPF, Carteira de Identidade ou documento equivalente, comprovante de endereço, comprovante de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação que comprove a condição de estar cursando ou ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas.

Após a coleta biométrica e abertura do Renach, o candidato terá o prazo de 40 dias para fazer os exames médicos/psicológicos e, se considerado apto, terá 30 dias para matricular-se no Centro de Formação de Condutores (CFC) do Detran.

O beneficiário deverá consultar o site do Detran, na opção Programa Habilitação Social, para escolher os prestadores de serviço de sua preferência.

*Com informações do Detran

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Fonte: Agência Brasília

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