A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) prolongou até 6 de fevereiro o prazo para consulta pública virtual sobre o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) das áreas do Lago Norte e do Setor Habitacional do Torto. “Vamos prorrogar a consulta pública pelo mesmo prazo inicial, tendo em vista a maior procura da comunidade para enviar as contribuições, que são sempre muito bem-vindas”, afirma a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Letícia Luzardo.
Área que é alvo da consulta pública tem mais de 6 milhões de m² | Imagem: Divulgação/Seduh-DF
O ETU abrange, ao todo, 6.530.000 m² em parte da Região Administrativa do Lago Norte, podendo comportar até 9.418 pessoas. O estudo dividiu as áreas em sete zonas distintas, trazendo diretrizes para a regularização fundiária, o uso do solo e a implantação de equipamentos urbanos, para garantir o crescimento ordenado e sustentável da região.
Os interessados em conhecer a proposta para os locais devem acessar o documento no próprio site da Seduh. As sugestões podem ser enviadas para os e-mails [email protected] ou [email protected].
Instrumento
O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do Distrito Federal e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área. Além disso, indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação.
O estudo busca também destacar as potencialidades, restrições e especificidades dos locais, promovendo a qualificação e a estruturação urbana, além de apresentar as sensibilidades ambientais da região para orientar o projeto urbanístico e de regularização.
Os parâmetros urbanísticos foram definidos considerando o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e demais normativos, incluindo a portaria nº 68/2012, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Após a análise das sugestões apresentadas pela população durante a consulta pública, o ETU das áreas do Lago Norte e do Setor Habitacional do Torto passará por ajustes, considerando as contribuições. Em seguida, será aprovado por meio de portaria da Seduh.
*Com informações da Seduh-DF
Fonte: Agência Brasília
