Portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (5) regulamenta o projeto Reformando Vidas, destinado à execução de atividades laborais com mão de obra especializada, e preferencialmente remunerada, de custodiados do Sistema Penitenciário. para atender demandas do setor público do DF.
São elegíveis para as vagas custodiados formados em cursos das oficinas permanentes do sistema penitenciário – pelo Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap) – ou que já tenham entrado no sistema com capacitação para desenvolver serviços especializados.
Trabalho desenvolvido na Fábrica de Pré-moldados é uma das áreas em que reeducandos podem atuar | Foto: Divulgação/Seape
Os serviços compreendem fabricação de artefatos para manutenção de obras públicas, além das instalações das unidades prisionais nos casos de reeducandos de regimes fechado e semiaberto.
O custodiado que quiser aderir ao projeto deve atender aos requisitos contidos nas páginas de 12 a 14 da portaria nº 46, aos critérios da ordem de serviço nº 75/2019 para classificação e à lei de execuções penais. Cumprindo todos os critérios, o custodiado será contratado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). Além disso, havendo remuneração ou não, o trabalhador fará jus à remição de pena. A cada três dias trabalhados, um dia será subtraído da pena privativa de liberdade.
Um exemplo do tipo de trabalho desses custodiados é o realizado na nova Fábrica de Pré-moldados, inaugurada no dia 1º. A fábrica utiliza mão de obra de reeducandos do regime semiaberto lotados no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).
Qualificação
A Seape fechou contrato de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-DF) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF) para disponibilizar mais de 2,6 mil vagas de capacitação profissional no sistema prisional.
O objetivo é aumentar a empregabilidade dos reeducandos para que eles possam retornar à sociedade capacitados para trabalhar de forma autônoma e formalizada por meio do empreendedorismo. Agora, com a nova modalidade de ocupação formal, o custodiado também pode se candidatar ao projeto Reformando Vidas.
*Com informações da Seape
Fonte: Agência Brasília
