O número de multas e notificações por descarte irregular de resíduos de construção civil (RCC) caiu entre 2021 e 2022, conforme dados da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). A queda é atribuída à abertura de novos papa-entulhos, à adesão à certificação de controle e à educação ambiental ofertada para a população, por meio de campanhas educativas.
Em 2021, foram feitas 17.682 vistorias, que resultaram em 4.093 notificações e 387 multas. Já em 2022, houve 15.013 vistorias, 3.060 notificações e 226 multas. A redução de um ano para o outro foi de 25% em relação às notificações e de 41% quando referente às multas. E para 2023, a expectativa é que a tendência de diminuição continue. De janeiro a junho foram 5.583 vistorias, 763 notificações e 58 multas. A multa pelo descarte de RCC varia conforme a gravidade do delito, indo de R$ 2.695,96 a R$ 269.597,12
Atualmente, existem 23 equipamentos instalados em 15 regiões administrativas (RAs). Até 2019, havia apenas 11 unidades do serviço. O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), inaugurou mais 12 desde então, contemplando cidades que não dispunham do equipamento. Agora, o objetivo é ampliar a política, para que todas as regiões tenham, no mínimo, uma unidade.
Arte: Agência Brasília
“Com o papa-entulho, a pessoa tem a opção de fazer a entrega dos resíduos sem nenhum custo e evitar qualquer impacto ao meio ambiente e prejuízos financeiros. Ter uma unidade próxima de casa é um facilitador do descarte correto”, avalia a engenheira ambiental do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Mayara Menezes.
Os equipamentos estão em Águas Claras, Asa Sul, Brazlândia (2), Ceilândia (3), Gama (2), Guará (2), Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Santa Maria (2), São Sebastião (2), Sobradinho (2), Sobradinho 2, Taguatinga e Samambaia.
Mais informações sobre o Controle de Transporte de Resíduos podem ser obtidas aqui.
Catarina Loiola, da Agência Brasília I Edição: Saulo Moreno
