Aberto na terça (25), o 3º Congresso Nacional sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos conta com a participação de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). Realizado de forma remota, o evento, que reúne 165 servidores das administrações regionais e secretarias do GDF, termina nesta sexta-feira (28).
Público-alvo é formado por consultores, advogados, assessores, procuradores e membros de consultorias jurídicas
A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) entrou em vigor em abril, tem dois anos de transição e traz avanços importantes para as compras e contratações no serviço público. A capacitação foi oferecida pela Escola de Governo (Egov), vinculada à Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), da Secretaria de Economia.
A secretária executiva da Sequali, Adriana Faria, lembra: “É indispensável a capacitação e atualização de conhecimentos diante da edição de novo diploma legal. Isso prepara melhor os servidores para a aplicação da lei”.
A diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino, também ressalta a importância do treinamento. “Essa capacitação é fundamental para que os nossos servidores estejam atualizados sobre as mudanças na lei de licitações e possam ajudar os gestores nas tomadas de decisões relacionadas ao assunto”, avalia.
Preparação
Indicados para o congresso por atuarem em atividades de consultoria, assessoramento e contencioso jurídico, os participantes estão sendo preparados para atuar nos processos e contratos que envolvem as mudanças geradas pela Lei nº 14.133/2021. O público-alvo são consultores, advogados, assessores jurídicos, procuradores e membros de consultorias jurídicas.
Entre os temas debatidos no congresso, destacam-se “Uma Nova Lei para uma Nova Administração Pública?”, “O Planejamento da Contratação e seus Aspectos Jurídicos”, “Sistema de Registro de Preços: o que mudou? O que precisa ser feito?”, “Métodos Alternativos de Resolução de Conflito na Nova Lei” e “Novo Contrato Administrativo”.
As apresentações do congresso contaram com a presença de renomados palestrantes do meio jurídico – entre esses, o procurador federal da Advocacia-Feral da União, Rafael Sérgio Lima de Oliveira; o procurador Anderson Pedra, do Espírito Santo; a procuradora Raquel Melo Urbano de Carvalho, de Minas Gerais, e o advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres, além de mestres e doutores da área jurídica.
*Com informações da Secretaria de Economia
Fonte: Agência Brasília
