Regularização do Setor Primavera
Ocorreu na manhã dessa terça-feira (22/6), com a presença do governador Ibaneis Rocha e diversas autoridades, a assinatura do Decreto de Aprovação do Projeto Urbanístico de Regularização do Setor Primavera, que é um dos mais importantes passos para a legalização fundiária do Setor. Uma espera de mais de uma década que chega ao fim hoje.
“Vamos entregar as escrituras de todo o Setor Primavera que será totalmente regularizado até o final do ano”, garantiu o governador Ibaneis Rocha
Nos últimos dias, o Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), aprovou, por ampla maioria dos votos, o projeto urbanístico do local. O documento foi elaborado juntamente com a equipe técnica da Diretoria de Regularização da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Contemplada pelo Projeto de Regularização URB 135/2018, da Codhab, a regularização da Aris Primavera trará segurança jurídica para milhares de moradores terem sua casa de forma a regular.
O Setor Primavera é uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris) destinada a pessoas de baixa renda. A assinatura do decreto determina medidas que abrangem uma área com 1.093 lotes, distribuídos em 60,58 hectares, que atenderá a uma população de mais de 5,3 mil habitantes.
Já o administrador de Taguatinga, Bispo Renato Andrade, ressaltou na sua fala que, com a ação, o GDF “ está regularizando o último setor de Taguatinga que ainda não era regularizado, um grande presente neste mês de aniversário da nossa cidade”.
Agora que o decreto foi enfim assinado, os esforços vão ser concentrados no registro em cartório dos lotes e coleta de documentos dos moradores para titulação dos beneficiários para transferir o terreno da carga do Governo do Distrito Federal (GDF) para os proprietários. Com o projeto de urbanismo da região aprovado e o decreto assinado, será possível agora planejar mais infraestrutura para a região – como asfalto de qualidade, sistema de águas pluviais, escolas, creches, unidades de saúde, viabilizando uma melhor qualidade de vida aos moradores do setor.
