O 1º Núcleo de Justiça 4.0, com competência para processar e julgar as execuções fiscais estaduais e municipais no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), já está em funcionamento. Neste primeiro momento, a unidade 100% digital receberá apenas processos novos e deve garantir ainda mais celeridade às ações, eficiência da prestação jurisdicional e ampliação do acesso à Justiça especializada, o que vai ajudar a desafogar a demanda.
Para o corregedor-geral do TJRO, desembargador José Antonio Robles, o funcionamento do núcleo especializado vai melhorar muito a quantidade e qualidade do serviço jurisdicional. “Com a implantação do núcleo, daremos continuidade ao aperfeiçoamento judiciário. Será um marco importante da nossa gestão, tanto para a população quanto para servidores, servidoras, magistrados e magistrados, que terão melhor qualidade no serviço prestado.”
De acordo com dados da Corregedoria, Rondônia possui cerca de 52 mil processos ativos no 1º grau referentes a execuções fiscais. Essas ações estão dentre as dez maiores demandas do Poder Judiciário e são causadoras da morosidade.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do TJRO, Johnny Gustavo Clemes, destaca que, com o funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0, haverá o descongestionamento de todas as varas e juizados do estado, já que os processos especializados serão transferidos para os diversos núcleos em implantação. Segundo o magistrado, pelo fato da magistratura ser especialista na matéria e os processos terem as mesmas características, será dada uma movimentação muito maior, o que resultará no aumento da produção e da qualidade.
Como a ideia do núcleo é atuar de forma 100% digital, a pessoa que ainda não está incluída no meio digital não será prejudicado, conta o magistrado. “É importante salientar que a população que não tem acesso à internet própria, poderá ir ao Fórum da sua cidade e lá será disponibilizado estrutura que garantirá os serviços.”
A implantação de outros três núcleos está prevista para até o final de 2023, conforme aprovação pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, publicada no Diário da Justiça no dia 13 de julho deste ano. Cada unidade contará com três assessores ou assessoras e três magistrados ou magistradas.
Fonte: TJRO
