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Ação vai emitir documentos para população carcerária em Sergipe

Identificar civilmente e emitir documentos para pessoas privadas de liberdade em Sergipe foi o objetivo de uma ação lançada nessa sexta-feira (10/6), no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Fazendo Justiça, realizado em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite a essas pessoas o acesso à documentação básica para que, ao saírem do sistema prisional, possam efetivamente exercer os seus direitos.

“É um trabalho que objetiva humanizar a situação carcerária. O Tribunal de Justiça de Sergipe tem um olhar voltado para a cidadania e, com essa ação, conjuga-se ao CNJ e outras instituições, levando um alento para essa população que muitas vezes sai dos presídios sem nenhum documento, sem saber para onde vai ou como adquirir essa documentação. Então, hoje é um marco importante a população carcerária de Sergipe e do Brasil”, destacou o presidente do TJSE, desembargador Edson Ulisses de Melo.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fernando Mello explicou que a meta do CNJ é que, até o primeiro semestre de 2023, todos os estados tenham o sistema de identificação para população carcerária que está sendo implantado agora em Sergipe. “Já iniciamos essa ação em 19 estados. Quando encerrarmos a coleta do passivo, que é o mais importante, vamos acompanhar a velocidade com que isso vai ser operacionalizado na prática, conhecendo as especificidades de cada estado.”

A secretaria estadual de Justiça também participa da ação. “Isso é um grande avanço porque todos esses órgãos interligados trarão mais dignidade ao preso, propiciando um resgate da sua cidadania e, posterior, quando ele sair do sistema, terá a possibilidade de procurar o seu emprego e resgatar os seus direitos”, afirmou o coronel Reinaldo Chaves, assessor técnico do órgão.

Segundo diagnóstico realizado pelo CNJ, 84% da população que saía do sistema carcerário em 2018 não possuía documentos de identificação civil nos prontuários, o que dificulta o acesso a políticas públicas e compromete a retomada da vida em sociedade. Em Sergipe, as atividades relacionadas à identificação civil da população carcerária tiveram início em 2019, com a realização do diagnóstico e distribuição dos kits de biometria.

A coordenadora de Assistência Religiosa, Jurídica e Social do Depen, Raissa Araújo, explicou a documentação é essencial para acesso às políticas de cidadania. “A grande maioria dos presos não possui esses documentos. Saem do sistema carcerário sem documentação e também não procuram após a saída. Então, é muito importante que tenham acesso à documentação.”

O TSE é responsável pela manutenção dos dados colhidos em um cadastro nacional único e pela disponibilização de software para a coleta biométrica e capacitação das pessoas que vão operar com o registro. “O TSE permite a inclusão da biometria dessas pessoas na base da identificação civil nacional e a consulta das pessoas que porventura já têm uma identificação, facilitando a emissão de demais documentos, como certidão de nascimento, RG, carteira de trabalho. Hoje, o TSE já tem a maior base biométrica das Américas, com mais de 120 milhões de registros. No caso de Sergipe, por exemplo, cadastramos cerca de 94% da população acima de 18 anos”, contou Iuri Camargo Kisovec, assessor da Presidência do TSE.

Treinamento

Na última quarta-feira (8/6), servidores e servidoras que atuam nas audiências de custódia do TJSE, da Justiça Federal e da administração penitenciária foram treinados para a utilização dos equipamentos e software de coleta biométrica e registro no Base Nacional de Identificação Civil Nacional. Os kits de biometria foram entregues pelo programa Fazendo Justiça na primeira etapa da implantação, em 2019. Participantes do treinamento atuarão como multiplicadores na coleta da biometria e emissão dos documentos nas respectivas instituições.

“O principal objetivo de toda essa ação é oferecer cidadania para as pessoas em privação de liberdade, para que a partir da emissão dos documentos, essas pessoas possam acessar as demais políticas de cidadania. Além disso, por meio dessa estratégia do projeto, também buscamos garantir que os cadastros da justiça sejam autenticados, com processos padronizados para tratamento da demanda da identificação civil, e qualificar os dados acerca desse público vulnerável para garantia de políticas públicas adequadas”, afirmou Ana Teresa Iamarino, coordenadora do Núcleo de Identificação Civil e Emissão do Fazendo Justiça.

Fonte: TJSE

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

Fonte: Portal CNJ – Agência CNJ de Notícias

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