O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou, na quarta-feira (9/6), o primeiro dia de reuniões com prefeitos e representantes dos municípios do estado para debater ações para o fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes. Participaram gestões e representantes de 31 dos 62 municípios amazonenses. Os demais estão na reunião marcada para esta quinta-feira (10/6).
A coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, desembargadora Joana Meirelles, salientou a necessidade de que o fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes passe pelo apoio das prefeituras, que dispõem dos órgãos que auxiliam a rede, como os Conselhos Tutelares, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência da Assistência Social (Cras). “Os gestores municipais precisam ter um olhar diferenciado e injetar recursos que auxiliem ainda mais no fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil. O chamado foi também para lembrar que, apesar da pandemia e da enchente, a problemática das crianças e dos adolescentes não pode ser deixada para depois. É um problema urgente.”
As gestões municipais estão sendo convidadas nessas reuniões a firmar parceria com o Judiciário para o desenvolvimento de políticas públicas, abrangendo diversas ações sobre a rede de proteção à criança e ao adolescente. Uma delas é a instalação das Salas de Depoimento Especial, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Lei 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e regulamentou a forma pela qual as crianças e os adolescentes em situação de violência devem ser ouvidos: a escuta especializada e o depoimento especial. A lei também determina que ambos os procedimentos devem ser realizados em ambiente acolhedor, que garanta a privacidade das vítimas ou testemunhas, devendo resguardá-las de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento.
Capacitação
A desembargadora Joana Meirelles anunciou, durante o evento, que a Escola Superior de Magistratura (Esmam) disponibilizará a profissionais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente – da saúde, educação, assistência social, segurança pública e dos direitos humanos – o curso de capacitação em Escuta Especializada. Ministrado em formato remoto, o curso tem duração de 60 horas e ofertará 250 vagas. As inscrições estarão abertas a partir da próxima segunda-feira (14/6).
A escuta especializada é o procedimento com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida. Os profissionais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, envolvidos nesse trabalho, devem participar de cursos de capacitação para o desempenho adequado das funções.
A juíza Larissa Roriz, titular da comarca de Barreirinha (AM), salientou o sucesso da parceria entre TJAM e o município, onde foi inaugurada a primeira sala de escuta especial, com recursos disponibilizados por meio da prefeitura e doações da comunidade local. “Há uma demanda muito grande no Judiciário das questões de natureza sexual envolvendo crianças e adolescentes, então, a sala de depoimento especial, que é uma determinação do CNJ, é muito importante para que essas vítimas sejam ouvidas em um ambiente acolhedor e estruturado para garantir e resguardar os direitos tanto da vítima quanto do réu.”
Fonte: TJAM
