Desde o início de 2022, os atendimentos do Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e vinculado à Diretoria de Planejamento e Programas do órgão censor, continuam de forma online (WhatsApp e e-mail) e presencial (em casos excepcionais). Também estão mantidas as audiências para reconhecimentos de paternidade e exames de DNA. Ao longo de fevereiro, foram efetuados 196 atendimentos e duas audiências (ocorridas em 14 de fevereiro), resultando, assim, na conclusão de 16 reconhecimentos paternos (4 envolvendo reeducandos do sistema prisional e 12 ordinários).
A próxima audiência está marcada para 14 de março com 10 processos em pauta. Todas as audiências são presididas pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador executivo do Pai Presente. A coordenação geral está sob a responsabilidade do juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO.
A servidora Maria Madalena de Sousa, gerente administrativa do programa, esclarece que, embora as audiências sejam mensais, se a demanda for alta existe a possibilidade de realização de mais de uma no decorrer do mês. “Nosso objetivo é solucionar todos os casos e estamos sempre abertos a realizar outras audiências se for necessário para que ninguém fique sem resolver sua situação, pois lidamos com casos de natureza diversa”, pontuou.
Retrospectiva
No ano de 2021, o Pai Presente promoveu 1.746 atendimentos desde 25 de fevereiro do mesmo ano. Deste total, 211 reconhecimentos de paternidade e 22 audiências ocorreram pela via online somente na Comarca de Goiânia.
Desde que foi instituído em decorrência da pandemia da Covid-19, o Pai Presente Total, iniciativa pioneira no Estado em que a CGJGO, por meio do Provimento nº 54/2021, consolidou as audiências virtuais concentradas de reconhecimento de paternidade, via plataforma Zoom Meetings, englobando todas as comarcas de Goiás, tem alcançado pessoas de todos os lugares do mundo. O projeto é desenvolvido dentro do Programa Pai Presente, executado pela CGJGO desde 2012.
Regulamentação
Instituído há 10 anos em Goiás, o Programa Pai Presente já está instalado em 100% das comarcas goianas pelos provimentos números 12, 16, 19 e 26, de 6 de agosto de 2010, 17 de fevereiro, 29 de agosto e 12 de dezembro de 2012, respectivamente, da Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. No Estado, o Pai Presente foi regulamentado por meio do Provimento nº 08, de 30 de dezembro de 2011, da CGJGO.
O Pai Presente realiza ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea.
Os interessados no Pai Presente podem entrar em contato pelos telefones (62) 3216 2442 e (62) 9 9145-2237 ou pelo e-mail: [email protected].
