Desde o dia 27 de maio, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concluiu a implantação do serviço de atendimento Balcão Virtual em todas as unidades judiciais, habilitando 100% das Varas no atendimento pelo WhatsApp, por meio de mensagens, videochamadas, além de chamadas de voz. O serviço foi uma estratégia pensada para garantir a comunicação direta das partes e representantes com o TJMS no momento em que, em virtude da pandemia da Covid-19, o acesso presencial aos prédios ainda estava restrito.
Os benefícios apresentados com a nova ferramenta ultrapassarão o período de isolamento social, como salienta a chefe de cartório da 1ª Vara de Família de Dourados, Helen Gonçalves Marinho Bósio. “Cerca de 80% dos processos que tramitam na nossa vara estão em segredo de justiça, o que fazia com que muitas partes viessem até nós para pegar senhas, retirar termos, entre outras solicitações. Com a pandemia e as restrições de deslocamentos, começamos a receber muitos pedidos por e-mail, mas logo percebemos que muitos jurisdicionados tinham várias dificuldades de acesso a um endereço de e-mail, ou de entender o procedimento, além de demandar bastante tempo do cartório neste atendimento.”
A partir do Balcão Virtual, o caminho ficou muito fácil. “O uso do WhatsApp ajudou muito, tanto a parte, quanto nós do cartório. É uma ferramenta mais ágil que o e-mail, e a que as pessoas estão mais acostumadas. Conseguimos atender uma média de 15 a 20 solicitações por dia, e com muito mais qualidade e eficiência.”
O Balcão Virtual auxiliou o bom andamento do serviço, mesmo comparado com o período antes da pandemia. De acordo com a chefe de cartório, na função há três anos, sempre que alguma parte ou advogado comparecia no balcão físico, o servidor necessitava interromper imediatamente o que estava fazendo para atendê-lo. Agora, é possível que ele finalize rapidamente o que está desenvolvendo para, então, realizar o atendimento do jurisdicionado sem se preocupar em terminar o serviço. “Foi um ganho para os dois lados.”
O funcionamento é similar ao atendimento presencial. As solicitações são movimentadas ao longo do horário de expediente (das 12h às 19h), mas, caso a pessoa tenha enviado uma mensagem fora desse período, o pedido terá andamento na abertura do expediente do dia seguinte, por ordem de solicitação. Cada cartório do estado recebeu um aparelho celular para atendimento do público pelo Balcão Virtual. O link de acesso à listagem dos contatos está disponível na página principal do portal do TJMS, junto aos telefones e endereços eletrônicos de cada unidade judiciária: https://www5.tjms.jus.br/servicos/pabx/.
Para atendimento de processos que tramitam em segredo de Justiça, parte e representantes devem apresentar um documento original com foto, comprovando a sua habilitação, para ter acesso aos autos. Caso haja dificuldade de acesso ao sistema por vídeo, o atendimento pode ser realizado pela unidade por meio de chamada de voz e, na hipótese de deficiência de infraestrutura tecnológica que inviabilize o atendimento em tempo real por videoconferência ou chamada de voz, deve o servidor ou servidora designada para atuar no Balcão Virtual concluir o atendimento por meio de resposta assíncrona de vídeo, voz ou texto, conforme o caso, em tempo razoável.
O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico do Tribunal de Justiça, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições, assim como não é aplicável aos gabinetes de magistrados e magistradas.
Fonte: TJMS
