Já está funcionando o Balcão Virtual no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), um novo canal de comunicação com trabalhadores e trabalhadoras do Paraíba que proporciona uma comunicação direta entre as unidades judiciárias e o público, em tempo real. O novo serviço tem as mesmas atribuições de um atendimento no balcão físico e está disponível em dias úteis, das 8h às 14h.
A novidade implantada pelo TRT13 é o atendimento especial para pessoas com deficiência auditiva. A Sala Acessível funciona às quartas e quintas, de 8h às 12h, com a participação de intérprete de Libras.
Segundo o juiz Lindinaldo Silva Marinho, auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria do TRT13, “esta iniciativa vanguardista do TRT da Paraíba tanto evidencia a atenção para o compromisso de transformar em realidade a igualdade entre as pessoas, como também representa a concretização do direito de todos os cidadãos de acessar o Poder Judiciário e de forma cada vez mais ampla”.
Laboratório de inovação
O projeto da “Sala Acessível” surgiu durante a primeira Oficina do Laboratório de Inovação – Labor, criado em fevereiro pelo TRT13. A disponibilização de acessibilidade no Balcão Virtual é uma ideia pioneira nos TRTs do país e foi pensada em alinhamento com a Agenda 2030 da ONU e com a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trazendo soluções inovadoras para se aproximar da sociedade.
Para Fernanda Lima, idealizadora inicial da Sala Acessível, essa é uma excelente forma de garantir um atendimento especializado em Libras. “Percebemos que temos processos onde as partes envolvidas precisam de um atendimento especializado e buscamos concretizar o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça”, afirma a chefe da Seção de Apoio Negocial, membro do Comitê Gestor do Programa de Inovação e que trabalha há quase 6 anos com atendimento ao público. “Além disso, é uma forma de inovarmos, facilitando o acesso à informação e atuando de forma resolutiva e direta com a comunidade que faz uso da Língua Brasileira de Sinais, sem nenhum impacto financeiro, já que temos dois servidores que fazem a tradução em Libras.”
Segundo levantamento inicial, atualmente existem em torno de 160 processos tramitando – de um total de 740 – com a indicação de que pelo menos uma das partes possui algum tipo de deficiência. O PJe não indica o tipo de deficiência, sendo necessário realizar uma análise individual de cada caso.
“Vai ser uma porta de entrada para que essas pessoas possam receber um primeiro atendimento, tirar dúvidas e, se necessário, serem encaminhadas para um atendimento mais específico, que também contará a presença do intérprete de libras para fazer a tradução simultânea. Essa é a ideia inicial e está sendo testada em caráter experimental, mas já estamos trabalhando na evolução do serviço. Por isso, o feedback e participação dos usuários neste processo serão muito importantes”, destaca Marcelo Moura, coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica do TRT13.
Balcão Virtual
A criação e a regulamentação do Balcão Virtual estão previstas na Resolução nº 372/2021 do CNJ. A nova plataforma permite o contato remoto e imediato com as varas do trabalho, Central Regional de Efetividade, Cejusc e secretarias dos órgãos julgadores de segundo grau (Tribunal Pleno, e Turmas), mas não é aplicável aos gabinetes dos magistrados.
O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico (PJe) adotados pelo Tribunal e não pode ser utilizado para o protocolo de petições. Os outros meios de contato com o TRT13 continuam válidos.
Fonte: TRT13
