A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Ministério Público Estadual (MP/AM) e a Defensoria Pública do Amazonas (DP/AM) lançaram, na sexta-feira (14/5), uma ação de sensibilização como parte da campanha “Maio Laranja”. A campanha é alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/00 e celebrada em 18 de maio.
As ações serão realizadas por meio das redes sociais das três instituições que, em vídeos, abordarão a importância do tema e a necessidade de envolvimento de toda a sociedade na prevenção e no combate a esse tipo de crime. Ainda serão reforçados os canais disponíveis para denúncias – como é o caso do Disque 100 e dos Conselhos Tutelares.
A coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, desembargadora Joana Meirelles, explica que, para marcar a adesão, desde a última terça-feira (12/5) a fachada da sede do Poder Judiciário Estadual – o edifício Arnoldo Péres, no Aleixo – está iluminada na cor laranja. “O nosso objetivo é reforçar a mensagem de que qualquer pessoa pode fazer parte da rede de proteção às crianças e aos adolescentes, evitando que estes sejam submetidos a situações de violência e exploração sexual, situações que violam gravemente os seus direitos.”
Campanha
Nesta terça-feira (18/5), às 14h, a desembargadora Joana Meirelles participará da abertura da Mesa-Redonda também alusiva ao Maio Laranja, evento on-line promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Amazonas (OAB/AM) com o apoio do TJAM. O evento conta com a participação, como debatedoras, das juízas titulares da 1ª e da 2ª Varas Especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes de Manaus, Patrícia Chacon e Articlina Guimarães.
Mediada pela vice-presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/AM, Cristine Botelho, a mesa-redonda terá ainda como convidadas a titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), delegada Joyce Coelho; e a coordenadora do Instituto de Assistência a Crianças e Adolescentes Santo Antônio (Iacas), Amanda Cristina, representando a sociedade civil. “A campanha ‘Maio Laranja’ é imprescindível diante da gravidade desse tema. É importante conscientizar que é dever de todos nós; da família; da sociedade e do Estado proteger as crianças e os adolescentes”, ressalta a desembargadora Joana Meirelles.
As juízas Articlina Guimarães e Bárbara Folhadelha, da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes de Manaus, também estão participando de lives promovidas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com abordagens voltada para professores e outros profissionais da educação. “Muitos casos de violação são identificados pelos educadores. É nesse ambiente que várias vítimas costumam encontrar um meio para expor a situação de violência a que estão sendo submetidas, por isso é importante que professores, pedagogos, psicólogos e outros profissionais da escola estejam atentos a sinais e sintomas apresentados pelas vítimas e também estejam aptos a ajudar essas crianças e adolescentes”, observa Articlina.
Em outra ação, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), vai promover um curso no segundo semestre deste ano voltado aos profissionais da rede de proteção e também a professores do Estado e do Município de Manaus com o objetivo de reforçar as orientações relacionadas ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Denúncia
Ao ligar para o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a pessoa interessada em fazer uma denúncia passa pelo atendimento eletrônico e, após selecionar a opção desejada, é encaminhada para um atendente, que registra a ocorrência e a envia aos órgãos de proteção competentes. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia (incluindo sábados, domingos e feriados) e as ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita de aparelho fixo ou móvel. Segundo dados do relatório anual desse serviço (2019), a violência sexual contra crianças e adolescentes é a quarta maior causa de denúncia no Disque 100.
Fonte: TJAM
