A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais lançou, em 29 de abril, o Balcão Virtual, uma plataforma de videoconferência destinada ao atendimento de advogados, advogadas e outras pessoas interessados nos processos em tramitação. A ferramenta está regulamentada pela Portaria n. 167/2021 do Conselho da Justiça Federal (CJF).
O Balcão Virtual vai coexistir com as demais modalidades de atendimento, presenciais e virtuais, que podem ser acessadas na página da Turma Nacional. O horário de atendimento do novo serviço é das 13h às 18h, nos dias úteis, sem a necessidade de agendamento prévio, de forma similar à do balcão de atendimento presencial.
O público é atendido conforme ordem de ingresso na fila virtual, observadas as preferências legais, as quais sempre devem ser informadas no ato do preenchimento do pedido. As pessoas solicitantes são responsáveis pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual de seu atendimento, não havendo qualquer responsabilidade da Secretaria da Turma de Uniformização no suporte técnico do equipamento a ser utilizado por eles.
Na hipótese de indisponibilidade do link de acesso ao “Balcão Virtual”, o atendimento pode ser realizado por e–mail, telefone ou de forma presencial. O uso do Balcão Virtual para o protocolo de petições está vedado.
Fonte: CJF
