A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Poder Judiciário gaúcho, que iniciou seus trabalhos em maio, realizou a primeira visita técnica. Em Osório, no dia 30 de junho, magistrados participaram de audiência na Prefeitura da cidade do litoral norte gaúcho e visitaram moradores da ocupação Vila Verde, no município.
O terreno onde vivem cerca de 280 famílias é objeto de reintegração de posse, já transitada em julgado. Um acordo envolvendo os proprietários e com participação recente da municipalidade é negociado com apoio da CCF. O objetivo é a manutenção do maior número de pessoas no local, conforme explicou a Presidente da Comissão, Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz.
Depois do encontro com o prefeito Roger Caputti e secretários, a magistrada, acompanhada dos colegas integrantes da CCF, juízes de direito Marcelo Marcelo Malizia Cabral e Rafael Folador conheceram o assentamento e conversaram com moradores.
A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) foi criada no dia 17 de maio deste ano, composta por quatro juízes de direito com experiência em mediações. Tem atribuições diversas, que vão desde o apoio operacional aos magistrados envolvidos com processos da matéria, a mediação visando ao restabelecimento de diálogos e evitar o uso de força pública no cumprimento de mandados de reintegração ou despejo, ao relacionamento institucional com órgãos afins de outros estados e poderes.
Também é integrante a juíza de direito Josiane Caleffi Estivalet. O ato conjunto de instituição da CCF, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e pelo Corregedoc-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti, está disponível na Edição nº 7.439 do Diário da Justiça Eletrônico.
Fonte: TJRS
