Em 29 de Janeiro de 2004, um ato nacional, em Brasília (DF), marcou o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, que foi um marco na história do movimento contra a transfobia e na luta por direitos. Desde então, a data foi escolhida como o Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil e o mês de janeiro virou o mês da visibilidade trans.
Pensando também nessa comunidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) instituiu, em 2020, o Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (CGEquidade). O grupo, que é composto por magistradas, servidores e servidoras, além do presidente do Comitê, desembargador Ronaldo Medeiros, tem a responsabilidade de acompanhar, propor procedimentos e ações voltadas para diversos públicos invisibilizados.
“Uma coisa mais específica que o Comitê trabalhou há pouco tempo foi uma indagação surgida pelo setor administrativo com relação ao uso dos banheiros públicos”, relatou o desembargador.
Ronaldo Medeiros explicou que o CGEquidade buscou solucionar a questão a partir da conscientização, “porque às vezes o preconceito estrutural se manifesta inconscientemente”, avaliou.
Para 2023, o Comitê dará continuidade aos estudos sobre o tema. “Com objetivo essencial de propor uma conscientização dentro da própria prestação jurisdicional e a partir desses estudos sugerir Atos que possam ser adotados”, esclareceu Ronaldo Medeiros.
Para Janaína Lima, coordenadora de diversidade sexual e de gênero da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), pensar o enfrentamento ao preconceito deve passar pelas políticas públicas.
“O principal desafio é estrutural e cultural porque a partir da barreira do preconceito, que gera exclusão, nós não conseguimos acessar os direitos sociais básicos como o trabalho e a saúde”, disse.
Fonte: TRT21
