Na terça-feira (13/4), o Comitê Gestor de Política de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) debateu e aprovou o Plano de Ação do Núcleo de Justiça Restaurativa para os próximos dois anos. A estruturação e o desenvolvimento desta política pública no estado tem a parceria do Programa Fazendo Justiça, com ações do Projeto Rede Justiça Restaurativa, executado pelo Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, que ofertou facilitação e supervisão à equipe de facilitadoras do Núcleo.
No biênio 2021/2022, o plano de ação vai atuar nos sistemas de justiça penal, infantojuvenil e de combate à violência contra a mulher. Entre os desafios, estão a estruturação físico-administrativa do Núcleo; a promoção de atividades de divulgação e sensibilização interna e externa sobre a Justiça Restaurativa e suas práticas, metodologias e benefícios; o mapeamento e fortalecimento de redes parceiras e a oferta de círculos e práticas de Justiça restaurativa em âmbito estadual.
Segundo o juiz coordenador do Núcleo, Georges Cobiniano, “esta política estratégica busca a inibição de encarceramentos desmedidos, a celeridade, a eficaz reparação dos danos causados, a validação das necessidades humanas de vítima e ofensor, a realização de justiça e a participação democrática dos afetados. Vem demonstrando grande força nos tribunais brasileiros que já a adotam, impulsionando o diálogo entre os litigantes e ampliando os horizontes de possibilidades consensuais redutoras da reincidência de crimes”.
O juiz auxiliar da Presidência do TJPI, Rodrigo Tolentino, aponta que a “atuação do Núcleo de Justiça Restaurativa lastreada em planos de ação, elaborados de forma estratégica, demonstra o amadurecimento do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com relação ao modo de pensar e agir diante dos conflitos sociais. O plano apresentado pelo Núcleo, e aprovado pelo Comitê Gestor, tem como principal desafio o estabelecimento de uma base sólida que permita a consolidação das práticas de justiça restaurativa e sua posterior difusão por todo o estado”.
Já a magistrada Elfrida Belleza, coordenadora estadual do Juizado da Infância e da Juventude, destaca que “a implantação da política pública de justiça restaurativa pelo Tribunal de Justiça do Piauí, através das ações do Núcleo de Justiça Restaurativa, nos coloca dentre os Tribunais reconhecidamente empenhados em desenvolver ações efetivas e eficazes de enfrentamento e prevenção ao cenário de judicializações desnecessárias que abarrotam o judiciário. Passa a sociedade piauiense a dispor de soluções que viabilizam às vítimas de atos lesivos, maior alcance de reparação dos danos sofridos, e aos autores dos danos, a responsabilização consciente e mudança de conduta futura. Confere à sociedade mecanismo de reconhecido alcance de pacificação que integra instituições e sociedade”.
Fonte: TJPI
