Karolina Souza de Arruda descobriu que seu nome estava negativado após tentar fazer compras pelo crediário. A dívida de origem seria de 2015. Ela procurou a empresa de telecomunicação, mas não conseguiu resolver o problema. “Como eu pagaria por um serviço que nunca tive? Queria que limpassem meu nome e eu pudesse fazer compras novamente”, explicou a empregada em serviços gerais. “Algumas pessoas até me indicaram que eu pagasse a conta de menos de R$ 80. Em março, comecei a conversar com a empresa e, em abril, resolvi acionar a Justiça e já marcaram a audiência para o mês seguinte. Limpei meu nome e eu. que nunca ganhei nem bingo, consegui uma indenização por danos morais.”
Este foi um dos processos solucionados pelo Projeto Piloto Pauta Concentrada, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que atingiu o índice de 18,6% de acordos, enquanto, nas pautas comuns, a média é de 4,6%. Desde que começou, em maio, até o momento, foram realizadas 1.258 audiências em duas etapas nos nove juizados onde o projeto é desenvolvido de forma experimental – sete em Cuiabá e dois em Várzea Grande. A ação é desenvolvida com as empresas Vivo/Telefônica e Energisa.
“A Pauta Concentrada subiu as médias de Mato Grosso para a as melhores do Brasil. Os resultados são promissores, até por que ela demonstrou evolução entre a primeira e segunda etapas. As estratégias que vem sendo utilizadas demonstram que é possível ampliar o alcance da pacificação social e resolver de fato a demanda entre os envolvidos, com total efetividade”, explicou a juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
“As empresas perceberam que a composição entre as partes é a melhor forma de se resolver a demanda. Queremos uma audiência de conciliação feita com mais técnica, com procedimentos avançados que possam ser incorporados na rotina de cada vara”, disse a juíza Viviane Brito Rebello Isernhagen, responsável pelo Juizado Especial Cível do Bairro Jardim Glória de Várzea Grande e idealizadora do projeto.
Ela ainda contou que o projeto deve crescer muito mais, já que constataram melhoria nos resultados. “Na primeira etapa, o percentual de acordos foi de 18% e, na segunda, 18,5%. Caminhamos para melhoras procedimentais. Cada processo baixado é uma demanda que se evita o trâmite processual. O conciliador responde a várias perguntas e acaba produzindo material para avançarmos na pesquisa pela melhoria da sistemática criada.”
Um dos maiores problemas detectados era a ausência de uma proposta por parte da empresa acionada ou a falta de poder de decisão das pessoas prepostas indicados. Com a nova sistemática, este motivo caiu drasticamente e está impulsionando a resolução das demandas. “A Pauta Concentrada funciona. Ganha o consumidor e o advogado pela agilidade e o Judiciário pela resolução do litígio”, afirmou o vice-presidente da Comissão de Juizado Especiais da OAB-MT, Fábio Nunes, que também advogou em alguns casos.
A conciliadora Rose Oliveira também notou avanços. “Tivemos uma diferença grande na qualidade das propostas. Antes as partes preferiam esperar a decisão judicial. Com a Pauta Concentrada temos até 20 minutos para mostrar às partes os benefícios do acordo. Elas podem continuar a negociar mesmo fora da audiência de conciliação. E as grandes empresas vieram mais dispostas a negociar. Estes são enormes diferenciais em minha opinião.”
“A Gestão Inteligente de Pauta é um projeto que busca aumentar o índice de acordos nos Juizados Especiais, por meio da realização de audiências de conciliações em uma pauta determinada. Nesse primeiro momento, as empresas Vivo/Telefonica e Energisa participam do projeto. Elas demonstraram enorme desejo em firmar os acordos e cativar seus clientes, fortalecendo a relação de confiança entre as partes, antes, litigantes”, afirmou o corregedor-geral do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. “Foram realizadas duas pautas, uma no mês de maio e a outra no mês de junho, onde notamos a elevação do índice de acordos. Por isso, estamos ampliando o período do projeto piloto. Vamos até o final deste ano aprimorando o sistema. Nosso grande objetivo é a agilidade na prestação jurisdicional.”
Empresas
“Em um momento tão inóspito, como o atual, pandemia, intolerância e falta de empatia, temos que olhar para a Justiça com o foco voltado para pacificação, porém sem deixar de combater as mazelas daqueles que abusam do Judiciário apenas visando o lado financeiro ilícito, tal como a advocacia predatória, captação ilícita, fraudes, ações temerárias e litigantes de má fé, somente para citar alguns exemplos”, destacou o advogado da Vivo, Filinto Corrêa da Costa Junior.
“Esperamos colaborar para uma Justiça onde as partes litiguem com lealdade, boa fé, urbanidade e que possamos contribuir para uma maior celeridade na resolução dos conflitos, sem perder a qualidade dessa solução, com isso certamente haverá uma mudança na relação entre empresa, consumidor e Justiça, que passarão a se colocar como personagens que buscam a melhor solução para conflitos gerados por situações da vida cotidiana e da convivência, inerentes a vida social atual, e não como litigantes e opositores.”
Segundo o gerente jurídico da Energisa Mato Grosso, Marcelo Reberte de Marques, a empresa atingiu a marca de 1,5 milhão de clientes no estado. “Um volume recorde que orgulha, desafia e gera responsabilidade. Por isso, a empresa investe cada vez mais para que os canais próprios de comunicação – disponíveis hoje por internet, telefone e agência – tragam respostas ágeis e assertivas”, contou.
Para ele, a empresa está atenta às ações de conciliação e diálogo. “A sugestão do Nupemec do TJMT, de se realizar uma Pauta Concentrada, foi vista como uma grande oportunidade para prestar esclarecimentos. Isso ajuda a toda população, já que reduz volume de processos. A justiça fica mais leve e célere no atendimento ao cidadão. Ou seja, a Energisa fica muito satisfeita em participar da proposta feita pelo TJMT, valorizando o compromisso de atender sempre melhor cada família, num trabalho feito de matogrossense pra matogrossense.”
Fonte: TJMT
