Em linha com as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos, válida a partir de 12 de janeiro com a publicação do Diário Oficial da União, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) já atua com a participação de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na coleta seletiva. A política define as responsabilidades dos geradores de resíduos sólidos e do poder público e também traz a previsão de que seja dada prioridade aos catadores na coleta seletiva, por meio de contratos, convênios ou outros instrumentos congêneres.
De acordo com a chefe da Seção de Gestão Socioambiental do TRT-11, que tem jurisdição no Amazonas e em Roraima, Paula Sauer Diehl, o tribunal realiza a separação de papéis, plásticos, metais, pilhas, baterias, resíduos de informática, de obras e de saúde. Todo o material coletado é pesado mensalmente e posteriormente é realizada a destinação ambientalmente correta. Atualmente, os resíduos de papéis, plásticos e metais já são destinados a duas cooperativas de catadores credenciadas, que são responsáveis por sua reciclagem. A Cooperativa Recicla Manaus realiza a coleta de resíduos sólidos na Sede Judiciária e Administrativa (Praça 14) e a Associação Aliança recolhe os resíduos do Fórum Trabalhista de Manaus e do anexo situado na Rua Belém, também na capital do Amazonas.
Mensalmente, essas cooperativas encaminham para a Seção de Gestão Socioambiental o “Certificado de Destinação Ambientalmente Correto” dos resíduos coletados no tribunal, tais como papel, plástico, papelão e metais. Essa documentação é utilizada para preenchimento dos relatórios enviados mensalmente ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e, anualmente, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Pensando no futuro, o tribunal incluiu em seu Planejamento Estratégico de 2022 o projeto para viabilizar a assinatura de um convênio com as cooperativas de catadores de recicláveis para formalizar a realização da Coleta Seletiva, reafirmando o compromisso do trabalho que já vem sendo realizado e aumentando o engajamento de ambas as partes”, diz a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, que prevê para breve a formalização do acordo.
O projeto visa valorizar a ação dos trabalhadores que se dedicam ao recolhimento e processamento dos resíduos recicláveis e reutilizáveis da Justiça do Trabalho de Manaus, alinhando-se à Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
