O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o governo estadual assinaram acordo de cooperação técnica que vai permitir um atendimento multidisciplinar à pessoa presa antes e após a realização da audiência de custódia. A finalidade é de viabilizar e tornar efetivo o funcionamento do serviço de atendimento à pessoa custodiada pela equipe multiprofissional do Núcleo de Custódia de João Pessoa (PB).
“A audiência de custódia foi uma grande iniciativa, que humanizou a forma de se proceder ao se realizar uma prisão. Esse termo de cooperação técnica tem o sentido de humanizar as ações do Judiciário e todo o setor de Segurança do estado”, afirmou o presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides. Ele destacou que o Tribunal tem feito várias ações que se coadunam com as ações que o executivo estadual vem fazendo no sentido de ter uma visão voltada para o social.
O governador João Azevêdo considerou que a Paraíba deu mais um passo nas ações de reinserção e inclusão social, com a ampliação do acesso a políticas públicas em favor das pessoas custodiadas no estado. “O que nós assinamos aqui hoje, governo do estado e Tribunal de Justiça, é mais do que um simples termo de cooperação técnica. Esse documento representa uma união de esforços em favor do trabalho da justiça, mas acima de tudo é oferecer ao custodiado uma oportunidade de mudança de vida e de história. Uma oportunidade para cada um e para toda sociedade porque cada mudança individual representa o fortalecimento da cidadania para todos.”
O termo de cooperação envolve o atendimento pré e pós custódia, a partir do trabalho de uma equipe multidisciplinar que terá a missão de analisar a saúde física e emocional bem como as questões sociais e familiares das pessoas custodiadas. A equipe multidisciplinar fará os encaminhamentos necessários quanto a questões educacionais, de saúde, de emprego e de orientação jurídica.
Para o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luís Geraldo Lanfredi, esta ação é significativa, pois converge para as ações do programa Fazendo Justiça, exitosa parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional. “O que nos interessa neste momento é diagnosticar e intervir no contexto de vulnerabilidades sociais incentivando as políticas de alternativas penais e articulando o acesso de pessoas custodiadas às redes de serviços que devem promover ações de cuidado, cidadania e inclusão social.”
Fonte: TJPB
