Visando reduzir o acervo de processos conclusos e atender às Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, por meio dos Atos n. 204/2022 e 205/2022, o Mutirão Eletrônico de Sentenças em 12 unidades dos Juizados Cíveis e das Relações de Consumo e no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (JEFP).
De acordo com os Atos, o mutirão terá a duração de quatro meses, podendo ser prorrogado mediante justificativa, caso haja necessidade de serviço. A meta de produtividade para as magistradas e os magistrados que participarão da iniciativa é de 45 sentenças por mês, não sendo contabilizados neste número os processos que foram convertidos em diligências ou os que tiverem despachos e decisões proferidas. A previsão é que a iniciativa comece em março.
As juízas e os juízes que desejam participar do mutirão devem realizar a inscrição através do e-mail [email protected]. Na comunicação eletrônica deve constar a unidade em que exerce suas atribuições habituais, os períodos de férias agendados para 2022, a certidão do número de acervo da unidade e dos percentuais de cumprimento de Metas do CNJ e a indicação das unidades de acumulação, caso haja.
Fonte: TJPE
