O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) firmou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para garantir a reserva de percentual mínimo de vagas em contratos de prestação de serviços continuados terceirizados do TRE-PI para mulheres que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica ou familiar. A ação faz parte do Programa de Assistência, instituído pela Portaria TRE-PI nº 322/2021.
O documento prevê que a Coordenadoria da Mulher do TJPI disponibilize ao TRE-PI o cadastro de informações relativas a mulheres vítimas de violência doméstica e economicamente vulneráveis, mediante solicitação dessa Justiça Especializada àquele tribunal, para que haja seleção de currículos de algumas dessas vítimas.
O acordo, além do alcance a mulheres carentes e inseridas em uma realidade de ameaça às suas integridades físicas e psicológicas, soma-se à política de valorização feminina e de incentivo à participação das mulheres nos diversos espaços da vida pública, desenvolvida no âmbito do TRE-PI. Essa política tem sido fortalecida na gestão do presidente do tribunal, desembargador José James Gomes Pereira, e se configura em ações afirmativas que vêm sendo reconhecidas como essenciais à consolidação da democracia e ao progresso da sociedade. O acordo foi assinado pelo presidente do TJPI , desembargador José Ribamar Oliveira.
A iniciativa também cumpre a política pública prevista na Nova Lei de Licitações, (artigo 25, parágrafo 9º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021); na Resolução nº 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU, atendendo aos objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente o Objetivo nº 05 – que busca “Alcançar a igualdade de gênero e Empoderar todas as Mulheres e Meninas”.
“A Justiça Eleitoral vem ampliando seu papel na democracia, com ações e iniciativas , ao abraçar com afinco esta causa do gênero, e das mulheres, dentro dessa concepção de que não existe democracia sem a efetiva participação das mulheres”, escreveu o desembargador José James ao prefaciar a Cartilha Mulher em Ação, elaborada e editada pelas servidoras integrantes do Comitê Gestor de Políticas de Gênero – CGPG, no âmbito do TRE-PI. O colegiado é coordenado pela secretária de Administração, Orçamento e Finanças – SAOF, do TRE-PI, Silvani Maia Resende Santana.
O desembargador acrescento que é fundamental que, como mulher e representante do povo, ela tenha consciência de que possui igualdade de direitos com os homens. ” é importante que ela se sinta estimulada e apoiada para participar de reuniões de mulheres, seja nos espaços partidários, seja em eventos com pautas voltadas para as diversas questões que as afligem, como a violência sofrida pelas mulheres na política, agindo de forma a cobrar dos partidos o compromisso com o cumprimento da cota de, no mínimo, 30% de candidaturas femininas e a disponibilização dos correspondentes recursos para financiamento de suas campanhas políticas”.
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