Mais um passo foi dado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 31 de abril, para o aprimoramento da prestação jurisdicional com foco no uso intensivo de tecnologias para promover soluções inovadoras no tratamento das demandas judiciais: foi criado o Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 1ª Região (LabJF1) mediante a Portaria Presi 130/2022.
A criação LabJF1 levou em conta vários aspectos legais, entre eles, o princípio da eficiência do serviço público, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, para aprimoramento da prestação jurisdicional em medidas de inovação, e o artigo 218, também da Carta Magna, incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015, que determina ao Estado estimular a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas, bem como nos demais entes públicos ou privados, a constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação.
A necessidade de se criar um ambiente de colaboração, onde a criatividade seja utilizada como ferramenta para explorar novas ideias, novas metodologias e que permita a realização de estudos, pesquisas, projetos e programas que propiciam a resolução de problemas complexos, como modelo inovador de gestão administrativa, também foi argumento para a criação do LabJF1.
O Laboratório de Inovação é uma tendência no Judiciário desde a instituição do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria 119/2019.
A juíza federal da 1ª Região Vânila Cardoso, diretora do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, coordena o Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn). A magistrada destacou a importância dos Laboratórios de Inovação. “Os laboratórios de inovação têm a finalidade de oportunizar esse desenvolvimento dos princípios constitucionais, porque realmente conseguem o foco muito grande no usuário do serviço público. A Inovação está relacionada com o pensamento de que nós precisamos de todos para construirmos soluções eficientes. Ela precisa ser uma construção conjunta”, defendeu.
O LabJF1 funcionará de maneira colaborativa com a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint 1) e contará com apoio e suporte técnico da Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à Atividade Judicial (Asfaj). Entre as competências do Lab JF1 estão: impulsionar a difusão da cultura da inovação na 1ª Região com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário; fomentar o desenvolvimento de iniciativas inovadoras que criem uma forma de atuação e gerem valor para a Justiça Federal da 1ª Região e propiciar à Administração do TRF1 a apresentação de solução de problemas complexos com uso de métodos e técnicas colaborativas e ágeis.
Em suas iniciativas para desempenhar suas atribuições, o LabJF1 poderá acolher colaboradores, internos e externos, públicos e privados, que se disponham a melhorar as soluções por ele desenvolvidas, bem como estabelecer intercâmbio de conhecimentos com outros Laboratórios de Inovação, empresas, universidades, institutos de ciência e tecnologia e startups, entre outros.
Além disso, poderá manter interlocução e colaboração direta com a Secretaria do Tribunal, que prestará o suporte logístico e os recursos necessários às iniciativas aprovadas pela Administração, propor a celebração de convênios e acordos de cooperação e colaborar em projetos inovadores da área tecnológica desenvolvidos e mantidos por terceiros, desde que sejam de interesse da Justiça Federal da 1ª Região.
A previsão de instalação do LabJF1 é até o fim deste mês de abril.
