A técnica de utilizar recursos visuais para comunicar atos do meio judicial e na advocacia está sendo aplicada para facilitar o entendimento das decisões administrativas e judiciais pelo cidadão, pela atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e por juízes da Justiça de 1º Grau.
Essa técnica, conhecida como “Visual Law” é parte do “Design Legal” e emprega textos, imagens, infográficos, gráficos, tabelas, fluxogramas, linha do tempo, de forma associada, numa combinação simples, direta e didática, que pode ser útil para expor decisões, contratos, petições e documentos legais e administrativos, entre advogados e magistrados, magistrados e partes do processo.
A consequência do uso dessa ferramenta é melhorar a argumentação no discurso jurídico, de base técnica, com textos curtos e forte apelo visual, facilitando o entendimento dos fatos pelas partes envolvidas no processo e promovendo o acesso à Justiça. Pesquisas realizadas por universidades americanas apontam que a aplicação da técnica aumenta em até 95% o nível de compreensão da mensagem.
Na Corregedoria maranhense, o primeiro documento foi produzido no primeiro ano da pandemia, em 20 de outubro de 2020, em um “Ofício Circular” enviado aos delegatários dos cartórios extrajudiciais pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten. O Acompanhou o ato um vídeo explicativo, acessado por um clique no documento virtual, apresentado pelo próprio desembargador, em que orienta sobre o direito da União à isenção do pagamento de emolumentos aos cartorários.
Veja aqui o Ofício Circular da CGJ-MA
Dentre as comarcas, a juíza Michelle Amorim, da 1ª Vara de Presidente Dutra, também aderiu à iniciativa, passando a utilizar a técnica – chamada de “visual law” ou “design legal” -, em suas decisões, de modo a contribuir para a compreensão das decisões judiciais.
O método foi utilizado pela juíza em “Ato Ordinatório” em procedimento na área de juizado especial, em 17 de novembro do mesmo ano, em que orienta as partes sobre a realização de audiência por videoconferência, informa prazos, a forma de intimação e os meios de contato no caso de dúvidas.
Veja aqui o Ato Ordinatório da juíza.
O uso desse modelo pela juíza maranhense foi repercutido em nível nacional pelo Jornal Folha de São Pulo, na edição desta terça-feira, 5 de abril, dentre outras experiências de magistrados brasileiros que já adotaram a prática em suas funções judicantes, com a chegada da pandemia, que provocou o distanciamento social entre os profissionais do sistema de Justiça e as partes processuais.
No caso de Presidente Dutra, o design jurídico foi utilizado na comunicação dos contatos eletrônicos da unidade; no ingresso às salas virtuais do sistema de videoconferência em audiências e em ações de seguro DPVAT, dentre outros usos.
Fonte: TJMA
