Credores do estado do Rio Grande do Sul poderão participar de rodada de conciliação de precatórios nos tribunais com jurisdição no estado. O prazo para fazer o requerimento independentemente do tribunal que expediu o precatório vai de 4 de fevereiro a 11 de março.
Os precatórios são valores devidos pelo Poder Executivo (Federal, Estadual ou Municipal), resultado de ações transitadas em julgado. No edital publicado no Diário da Justiça eletrônico de 24/1, a oferta é de pagamento dos créditos com redução de 40% do valor efetivamente devido.
Acesse aqui a íntegra do Ato Convocatório n° 08/2022/TJRS/TRT4/TRF4
A iniciativa é fruto de acordo de cooperação entre os entes públicos envolvidos, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Procuradoria-Geral do Estado (PGERS), Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Conforme a previsão da coordenadora da Central de Precatórios do TJRS, juíza de direito Alessandra Abrão Bertoluci, esta, que é a oitava, será a maior rodada de conciliação desses títulos já realizada.
