O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) vai sortear, no sábado (12/6), as urnas eletrônicas que serão destinadas à auditoria durante as novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Petrolândia (SC). É a primeira vez que esse tipo de procedimento acontece no país em uma eleição suplementar municipal.
O sorteio será realizado no Colégio Estadual Hermes Fontes, em Petrolândia, às 15h, por meio de cerimônia pública. Na ocasião, serão sorteadas duas urnas: uma será submetida à auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados e a outra à auditoria de funcionamento em condições normais de uso. Ambos procedimentos estão previstos na Resolução TSE nº 23.603/2019.
Antes do início do pleito que ocorre no domingo (13/6), na seção eleitoral onde se encontra uma das urnas sorteadas será verificado se as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro do ano passado, conferem com as assinaturas constantes na urna auditada. O equipamento emitirá o relatório dos resumos digitais dos arquivos nele instalados, que poderão ser conferidos um a um, a qualquer tempo, pelos fiscais dos partidos e dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, com os resumos digitais publicados no Portal do TSE.
Já durante a votação oficial, das 7h às 17h, os votos computados em cédulas de papel no sábado em votação simulada serão registrados na outra urna sorteada para essa finalidade e, paralelamente, em um computador à parte. Ao final, será feita a comparação dos dois resultados: o da apuração por meio do boletim da urna eletrônica e o da soma dos votos das cédulas de papel. O objetivo é comprovar que não houve adulteração, subtração ou acréscimo na votação eletrônica.
Todos os procedimentos da auditoria de funcionamento da urna serão monitorados, acompanhados publicamente por qualquer cidadã ou cidadão e transmitidos ao vivo pelo canal do TRE-SC no YouTube. Os trabalhos seguirão os protocolos de segurança sanitária, em razão da pandemia da Covid-19.
A comissão de auditoria é composta pelo juiz do TRE-SC Marcelo Pons Meirelles, pelo procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol, pelo presidente da OAB de Rio do Sul, Fábio Soar, e pelos servidores Gonsalo Ribeiro e Willian dos Santos. Também haverá a presença das observadoras e observadores internacionais que estarão acompanhando as eleições em Petrolândia.
Memorando de entendimento
A exemplo do que ocorreu nas eleições municipais de 2020, foi celebrado um Memorando de Entendimento com a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina para garantir a efetiva fiscalização do processo de votação utilizado pela Justiça Eleitoral. O documento é assinado pelo presidente do TRE-SC, desembargador Fernando Carioni, e pelo presidente da OAB/SC, Rafael de Assis Horn.
Pelo acordo firmado, a OAB catarinense participará ativamente de todas as etapas do processo eleitoral de Petrolândia, inclusive com representação na Comissão de Auditoria. Além disso, a entidade será responsável pela operacionalização da auditoria de funcionamento sob condições normais de uso da urna, na qual quatro advogados auxiliarão os trabalhos de votação simulada e registro digital dos votos.
Por fim, será realizado um procedimento inédito de auditoria, totalmente a cargo da OAB/SC, que ficará incumbida de verificar, após a eleição, a conformidade dos resultados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Para isso, serão reunidos todos os documentos gerados no dia da votação (boletins de urna, relatórios oficiais do sistema de totalização, dentre outros) em uma urna de lona, que será lacrada e entregue ao presidente da OAB de Rio do Sul para posterior auditagem da documentação.
Visita técnica
Em 20 de maio, foi realizada a primeira visita técnica à cidade de Petrolândia e ao Cartório Eleitoral de Ituporanga, com vistas à realização das novas eleições municipais. Os trabalhos foram coordenados pelo juiz do Pleno do TRE-SC Rodrigo Fernandes.
Foram verificados aspectos locais como quantidade de seções, quantidade de urnas e logística de distribuição. Também foram visitados os colégios eleitorais e mapeadas todas as seções de votação de modo a assegurar o distanciamento e as medidas de biossegurança. Foi definido, ainda, o local específico no qual será realizada a auditoria de funcionamento da urna durante o pleito e solicitado o apoio da Polícia Militar.
Sobre a apuração, a equipe do Cartório Eleitoral de Ituporanga irá se deslocar para Petrolândia e a totalização dos votos ocorrerá em um dos colégios eleitorais do município. “De maneira que essa apuração fique mais próxima possível dos eleitores, dos cidadãos locais”, informou o juiz Rodrigo Fernandes.
Fonte: TRE-SC
