O primeiro Seminário Estadual do Pacto Pela Primeira Infância foi realizado nesta segunda-feira (21/8), na Escola Superior da Magistratura de Alagoas. O evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça estadual, Fernando Tourinho, e diversos atores envolvidos no Pacto.
Para o desembargador Fernando Tourinho, a integração entre as instituições que assinaram o acordo é imprescindível. “É muito importante ter todos os parceiros envolvidos: Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria, Executivo, UFAL, Tribunal de Contas, todos. Nós podemos realizar muito para melhorar o destino dessas crianças até os seis anos. Estou muito feliz de estar hoje aqui participando deste seminário, porque certamente vai gerar frutos”.
O juiz Ygor Figueiredo, coordenador da Infância e Juventude do Judiciário de Alagoas (Ceij), falou sobre os projetos e estratégias da Coordenadoria visando dar celeridade processual para os processos relacionados à primeira infância, em especial os que tratam de destituição do poder familiar e adoção.
“A lei prevê uma série de prazos, mas eles são vistos pelo sistema como uma coisa utópica. Há uma visão de que não é possível atingi-los. E como eu não consigo atingi-los, eles ficam deixados de lado. O Judiciário tem que fazer a sua parte, mas os prazos têm que ser cumpridos por toda a rede de proteção”, sustentou o magistrado.
Presidente do Comitê Gestor da Primeira Infância do Tribunal de Justiça de Alagoas, a juíza Soraya Maranhão ressaltou que o seminário visa dar efetividade ao Pacto.
“Sabemos da importância dos primeiros anos de vida da criança para formação de toda a sua personalidade e desenvolvimento de suas habilidades. Hoje podemos conversar um pouco sobre isso, debater, para que possamos ter no futuro uma sociedade mais justa e igualitária. Espero que possamos sair daqui mais unidas e engajadas no direito à infância plena e feliz”, afirmou Soraya.
A secretária estadual da Primeira Infância, Paula Dantas, explicou o papel da Secretaria, criada este ano pelo Governo do Estado. “A nossa missão é fortalecer a rede, é sentar com o poder judiciário, com as outras secretarias e buscar saber o que a gente está fazendo pra criança em cada setor, se há orçamento direcionado para isso, e o que a gente pode fazer juntos”.
Fonte: TJAL
