Pouco mais de um ano após a implantação do Juízo 100% Digital, um em cada cinco processos já tramita por essa modalidade na primeira instância da Justiça do Trabalho catarinense. Até o final de fevereiro de 2022, eles somavam 25,7 mil nas varas do Trabalho do estado. Os números foram fornecidos pela Secretaria de Gestão Estratégica (Segest) a partir dos sistemas PJe e e-Gestão.
O Juízo 100% Digital é uma modalidade de tramitação em que todos os atos do processo acontecem em meio eletrônico e de maneira remota. Isso inclui as audiências, sessões e atendimento ao público. Sua adoção é uma opção das partes, e não uma obrigatoriedade.
Regulamentado pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Juízo 100% Digital foi implantado no tribunal no final de janeiro do ano passado, com a Portaria Conjunta 21/2021. Desde então, a modalidade vem progressivamente ganhando novos adeptos.
Para o juiz titular do Núcleo 4.0 de Justiça, Roberto Masami Nakajo, a avaliação deste primeiro ano é positiva. “O sistema está sendo adotado em todas as varas e gabinetes”, afirma. A expansão do sistema é ainda mais acelerada do que a do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que em menos de uma década substituiu as ações em papel. “Esses dados indicam que o Juízo Digital é uma mudança que veio para ficar, e em breve se tornará o modelo prevalecente”.
Incentivo à adesão
Levantamento realizado em fevereiro deste ano mostrou que todas as 60 varas do Trabalho adotam o Juízo 100% Digital. A que mais possui processos nesta categoria é a 1ª Vara do Trabalho (VT) de Rio do Sul, com 1,6 mil ações, o que representa 78% de todo o trâmite da unidade.
A juíza titular da VT, Karin Corrêa de Negreiros Becker, se considera não apenas uma adepta, mas também uma incentivadora da modalidade. “A evolução tecnológica da sociedade e, por consequência, do processo, é um caminho inexorável. Tal caminho tem mostrado que o Juízo 100% Digital é valioso para o alcance da prestação jurisdicional. O modelo digital se apresenta inclusivo, econômico, moderno e célere. Logo, negar tal evolução (do processo) é negar a evolução da própria sociedade”, avalia.
Em parceria com a juíza titular da 2ª VT de Rio do Sul, Ângela Maria Konrath, Karin Becker chegou a organizar um evento para divulgar o Juízo 100% Digital aos advogados da região. “Em todos os processos em que há manifestação de oposição para a sua adoção, determino a especificação das razões da resistência e individualmente profiro despacho com os esclarecimentos necessários para demonstrar que não há, em verdade, motivação para manter o Judiciário à margem da revolução tecnológica”, complementa.
Custos reduzidos
Outro magistrado também adepto da modalidade é o juiz Válter Túlio Amado Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis. A unidade é a segunda do estado com mais processos pelo Juízo 100% Digital em números absolutos (1.561) e a primeira em números percentuais (89%). “A 2ª VT de Florianópolis sempre adota o Juízo 100% Digital e está tendo grande êxito nesse procedimento”, avalia Válter Túlio. “Também temos que mencionar que as audiências trabalhistas ocorrem exclusivamente por videoconferência, sem necessidade de deslocamento de advogados de partes longínquas, minimizando custos com o processo”, acrescenta.
Protagonismo da advocacia
Além da redução de custos, outra vantagem para a advocacia é o ganho de “protagonismo e importância na condução dos processos”. É o que afirma o advogado Eduardo Marcomim, que atua em Criciúma. “Posso atender e cuidar de processos por todo Brasil sem sair do escritório. O cliente que antes tinha receio de contratar e ser atendido pela internet fica mais à vontade, até porque todo processo corre de forma digital”, explica o advogado, acrescentando que as gravações das audiências têm trazido mais “seriedade e cuidado” no comportamento dos envolvidos.
De acordo com Marcomim, o primeiro contato com a tecnologia deu algum trabalho, pelo fato de ser novidade. “Mas a adaptação foi mais fácil do que esperávamos, principalmente quando se pode contar com juízes acolhedores e pacientes como aqui em Criciúma”, garante o advogado.
