Dando continuidade ao projeto Formação para Cidadania, servidores do Escritório Social de Palmas realizaram, em sua sede na capital, nesta quinta-feira (17/3), a 12ª oficina no âmbito do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordando o tema “Cidadania: direitos e deveres”.
A oficina contou com a participação do responsável técnico pela Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) de Palmas, Marciano Almeida da Silva; e da coordenadora estadual pelo programa Fazendo Justiça, Regina Lopes.
O público participante da oficina foi formado por 14 pessoas do regime aberto, semiaberto e familiares. Por meio do projeto, cada participante tem direito a uma cesta básica e vale-transporte. O objetivo é cadastrar 200 pessoas até o fim das oficinas, que devem se estender até o próximo mês de abril.
As oficinas contam com recursos financeiros disponibilizados pela 4ª Vara Criminal e Execuções Penais de Palmas, principal parceira do projeto. As oficinas acontecem desde outubro do ano passado, mas tiveram que ser reagendadas em razão das restrições da pandemia da Covid-19.
Para o coordenador do Escritório Social de Palmas, Leandro Bezerra de Sousa, “o projeto Formação para Cidadania, trabalhado por meio de oficinas de roda de conversas, é construído com participação social, ética, autonomia e solidariedade”. O coordenador também esclareceu o porquê de implantar as oficinas. “A pessoa egressa, por vezes, não confia nos órgãos ligados ao sistema penal e, por não haver obrigatoriedade de adesão aos serviços deste Escritório Social, elas acabam por não comparecerem. Em decorrência disto, pensamos numa forma de trazer esse público para o atendimento, e foi aí que pensamos nas oficinas de rodas de conversas, objetivando a aproximação com esse público”, concluiu.
Diálogos e parcerias
“Penso ser muito importante o diálogo, essa aproximação, pois por ser uma política social de portas abertas, essas pessoas têm e devem ter fala, pois elas clamam por essa atenção. É um dever do Estado, e mais que isso, um direito do cidadão”, disse Marciano Almeida da Silva. Já para a coordenadora Regina Lopes, “o Escritório Social é um instrumento central para a reintegração das pessoas egressas do sistema penitenciário, o que possibilita o acesso aos direitos fundamentais. Nesse sentido, o Programa Fazendo Justiça, por meio do CNJ, PNUD, Tribunal de Justiça e a Secretaria de Cidadania e Justiça de Tocantins, estabelece novos rumos para a questão carcerária e seus respectivos sujeitos”, avaliou.
Atendimentos
O Escritório Social de Palmas já atendeu mais 330 pessoas egressas e familiares, distintas, desde a sua inauguração, em 2020. Segundo a assistente social do Escritório, Larissa Pereira, que tem como atribuições do cargo orientar e encaminhar esse público para os serviços existentes, o projeto tem o propósito de acolher. “Nos encontros promovemos o diálogo, onde as pessoas atendidas possam se expressar e se sintam ouvidas e acolhidas”.
Assistência jurídica
“No que diz respeito à equipe técnica, esta segue alinhada no planejamento das atividades para a execução deste projeto, com a concepção geral de que ele contribuirá tanto na divulgação dos atendimentos ofertados pelo Escritório Social, quanto no acolhimento, apoio e troca de saberes com os egressos, seus familiares e equipe técnica. Todos aqueles que precisam de orientação jurídica irão encontrar aqui os serviços advocatícios e a assistência necessária”, esclareceu a bacharel em direito do Escritório Social, Sterfany Maykely Martins Feitosa.
O projeto
O projeto “Formação para Cidadania”, pensado estrategicamente para a divulgação do Escritório Social, tem como objetivo proporcionar a instrução, através do desenvolvimento de atitudes e produção de reflexão acerca de perspectivas de vida pós-cárcere, para o resgate da autonomia cidadã. As instruções são trabalhadas por meio de oficinas de cidadania, desenvolvidas em encontros temáticos voltados ao desenvolvimento de aspectos de identidade, familiares, de cidadania e inserção social, capacitação profissional, de condições do mundo do trabalho e planejamento pessoal.
Escritório Social
O Escritório Social foi lançado em 2020 no Tocantins durante solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, Governo do Estado, Tribunal de Justiça do Tocantins, 4ª Vara Criminal de Palmas, Conselho da Comunidade de Palmas e Arquidiocese de Palmas, para implantação e execução da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. No Escritório Social é possível encontrar atendimentos e serviços para dar suporte ao seu público alvo nas áreas de saúde, educação, assistência jurídica, atendimento psicossocial, regularização de documentação civil e encaminhamentos à rede de apoio, através de profissionais das áreas do Direito, Serviço Social, Pedagogia e Psicologia.
Contatos
Para mais informações sobre o Escritório Social, entrar em contato por meio do número (63) 3218- 5632/5067 ou através do e-mail [email protected].
Fonte: TJTO
