O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) celebra nesta sexta-feira (28/1) um ano de implantação do Escritório Social em Macapá, projeto de reinserção social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vem transformando a rotina daqueles que já cumpriram ou que estão em fase final do cumprimento da pena. A iniciativa faz parte do Programa Fazendo Justiça.
O Escritório Social foi concretizado pelo TJAP por meio da Vara de Execuções Penais (VEP), sob a titularidade do juiz João Matos, em estreita articulação com o Poder Executivo e Defensoria Pública do Estado. O projeto tem o intuito de garantir o respeito à dignidade humana, essencial para o exercício da cidadania, principalmente das pessoas que deixam o Sistema Penal com o sonho de recomeçar, retomar suas atividades, reconstruir sua história e fazer diferente as linhas do seu futuro.
A estrutura permite o acolhimento e acompanhamento de pessoas egressas do sistema carcerário por meio de equipes e redes de serviços de proteção e inclusão social, além do auxílio ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) no processo de preparação das pessoas privadas para o exercício de uma liberdade cidadã.
Mesmo com os impactos da pandemia da Covid-19, os trabalhos não pararam e o saldo é animador. De acordo com a equipe, composta pela gerente do Escritório Social Anne Sanches, a pedagoga e mobilizadora de Redes Eunice Silva, a psicóloga Aline Leite, a assessora jurídica Fabíola Pena e pelo técnico Valdeci Almeida, o fluxo de atendimento, neste período de um ano, incluiu demandas como emissão de documentação civil; demanda emergencial de alimentação, com doação de cestas básicas, em parceria com a Cáritas Diocesana de Macapá, a Legião da Boa Vontade e o Tribunal Regional Eleitoral; e 83 encaminhamentos de inserções produtivas junto ao Conselho da Comunidade.
Também foram atendidas demandas de educação formal. São elas: solicitação de documentação escolar, matrículas em creche divulgação aos atendidos e familiares sobre a chamada escolar, disponibilização do espaço do escritório para efetivação de matrícula como polo específico para egressos e familiares com dificuldade ao acesso da internet e acompanhamento pedagógico junto às escolas e atendidos para o bom desempenho e conclusão do ano letivo. Outro serviço prestado foi o de realização de pré-inscrições em cursos de capacitação pela Casa do Albergado, sendo previstas 200 pré-inscrições, em 14 cursos, nos eixos de alimentação, refrigeração e construção civil.
A equipe do Escritório está a postos e devidamente preparada para atender e realizar os encaminhamentos jurídicos e psicossociopedagógicos, além visitas domiciliares, entrega de cestas básicas, acompanhamentos, buscas ativas, formações, entre outras. “Nosso objetivo é o alcance da liberdade cidadã, e o que isto significa? É quando alguém tem a sua garantia de direitos. Queremos proporcionar isso ao público egresso do Sistema Prisional, que eles acessem todos esses direitos e garantias institucionais. Neste último ano, enfatizo em nome da equipe do Escritório um agradecimento para a nossa rede de parceiros que colaboram e contribuem para a efetividade do desenvolvimentos dos trabalhos” ressatou a gerente, Anne Sanches.
Rede de atendimento
A equipe também realizou uma série de visitas institucionais, reuniões e mobilizações de rede com parceiros como: o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão – SIAC/SuperFácil, Polícia Técnico Científica do Amapá, Centro POP, Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, Casa de Justiça e Cidadania, Legião da Boa Vontade, Cartório de Registro Civil, Cáritas Diocesanas de Macapá, Junta do Serviço Militar, Centro de Atenção Psicossocial, Instituto Federal do Amapá, Instituto de Ensino Superior do Amapá, Secretaria Municipal de Educação de Macapá, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social e Defensoria Pública do Amapá.
O Escritório Social tem como metas para 2022 a informatização do serviço; a formalização de parcerias com as instituições que promovem cursos de qualificação, numa perspectiva de encaminhamento dos qualificados para o mercado de trabalho; articulação com a equipe do programa Fazendo Justiça para elaboração dos regimentos internos dos escritórios sociais; formalização dos procedimentos internos operacionais padrão; além de aumentar o quantitativo de recursos humanos e implementar o grupo operativo dos atendidos.
