O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a Secretaria estadual da Justiça realizaram, na segunda-feira (24/5), a entrega da segunda via da certidão de nascimento a 20 reeducandas do sistema prisional em Cachoeiro de Itapemirim.
O secretário estadual de Justiça, Marcello Paiva Mello, agradeceu a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJES e destacou a importância do ato para o resgate da cidadania. “A entrega da segunda via da certidão de nascimento configura um momento muito importante, da recuperação da cidadania das pessoas presas e documento necessário para o ingresso das pessoas nos programas de educação e trabalho oferecidos pela Secretaria de Justiça.”
Coordenadora das varas criminais e de execuções penais do TJES, a juíza Gisele Souza de Oliveira lembrou as iniciativas que vem sendo tomadas pelo Judiciário. “Quero enaltecer e registrar o papel excepcional que o Conselho Nacional de Justiça tem exercido ao propor políticas públicas em prol da ressocialização. E a última iniciativa foi exatamente o programa Fazendo Justiça, que foi recepcionado de uma maneira muito positiva pelo Governo do Estado e pelo Tribunal de Justiça, por meio de uma cooperação técnica, e também por outros parceiros com atribuições na execução penal.”
Gisele ainda reforçou às mulheres presas no Centro Prisional Feminino que é possível buscar uma melhor situação de vida após a saída do sistema prisional. “A Constituição diz que devemos ter uma sociedade fraterna e que acolhe a todos. Então, o nosso trabalho é exatamente para que vocês encontrem condições de dignidade ao deixarem as portas dessa unidade prisional e que enquanto estiverem aqui dentro, tenham um tratamento digno.”
A juíza da Vara de Execuções Penais de Cachoeiro de Itapemirim, Rosalva Nogueira Santos, também elogiou a parceria entre todas as instituições que participam do programa Fazendo Justiça e destacou que as reeducandas devem aproveitar a nova certidão de nascimento para também iniciarem uma nova vida. “Espero que vocês aproveitem todas essas oportunidades para que haja um nascimento completo, tanto o nascimento civil quanto o nascimento de sonhos e projetos que vocês poderão realizar no dia em que conseguirem o alvará de vocês e puderem ter uma vida plena lá fora.”
Cidadania
A interna Amanda de Oliveira comemorou o recebimento do novo documento. “É importantíssimo, porque a gente depende de documento pra tudo. E já fazia muito tempo que eu não tinha certidão de nascimento, desde os meus 15 anos de idade. Ficamos muito felizes em ver que existem pessoas ajudando a gente a se reintegrar à sociedade.”
De acordo com a Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, as pessoas egressas do sistema prisional apontam a falta de documentação como um dos maiores entraves para buscar novas oportunidades, pois 80% delas não possuem documentos pessoais no prontuário dos estabelecimentos prisionais. E a emissão de documentos para pré-egressos pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) – iniciativa do CNJ – é um grande avanço para se resgatar a cidadania das pessoas que deixam o sistema prisional.
O Espírito Santo foi o primeiro estado a emitir certidões de nascimento a partir do novo fluxo. Até o momento, a ação já possibilitou a emissão de mais de 570 certidões de nascimento ou de casamento para pessoas presas e pré-egressas do sistema prisional capixaba. O resultado é fruto do trabalho conjunto do TJES, por meio da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no estado e da Secretaria estadual de Justiça do Estado.
Fonte: TJES
